O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) determinou nesta quinta-feira (6) um prazo de cinco dias úteis para que a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) se manifeste sobre denúncias relacionadas a duas dispensas de licitação. 

Emsurb/Reprodução

A primeira refere-se à contratação de serviços de locação de caminhões-pipa e a segunda à contratação de empresa especializada na execução dos serviços de coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos urbanos.

Segundo o TCE/SE, ambos os processos foram relatados pela conselheira Angélica Guimarães, que seguiu os pareceres técnicos da 6ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) e as manifestações do Ministério Público de Contas (MPC/SE). 

As denúncias sobre a contratação de serviços de limpeza urbana em Aracaju questionam, entre outros pontos, o "prazo exíguo para apresentação das propostas, inferior a dois dias úteis", a "sessão fechada para abertura dos envelopes" e "divergências nos itens das planilhas de composição de preços". A Emsurb deverá esclarecer essas questões dentro do prazo determinado.

A conselheira ainda destacou que a Dispensa de Licitação Emergencial n° 27/2025, referente à contratação de serviços de limpeza urbana, já se encontra suspensa por decisão judicial, tornando desnecessário o pedido de suspensão por parte da Corte de Contas.

Em relação à denúncia sobre a locação de caminhões-pipa, o questionamento é sobre a exigência de comprovações adicionais não previstas no Termo de Referência, como a apresentação prévia da frota para vistoria e a entrega de contratos de veículos antes da assinatura do contrato. 

Para este caso, o TCE estabeleceu o prazo para que a Emsurb apresente uma manifestação formal e toda a documentação necessária, mas negou o pedido de suspensão do procedimento, entendendo que isso poderia prejudicar a continuidade dos serviços públicos essenciais.

O F5 News entrou em contato com a Emsurb em busca de esclarecimentos sobre as denúncias e os prazos estabelecidos pelo TCE, mas até o momento não obteve resposta.