A Universidade Federal de Sergipe (UFS) foi condenada a repor vagas destinadas a estudantes que se adequem às cotas raciais. O mesmo vale para casos em que a comprovação de fraude provocou a desistência dos cursos. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (6).

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De acordo com Ministério Público Federal (MPF), responsável pela ação em 2023, desde que a instituição aderiu à Lei de Cotas (Lei n. 12.711/2012), em 2013, a mesma não apresentou critérios para verificar se os candidatos inscritos atendiam à heteroidentificação, os quais garantiam a vaga com a autodeclaração.

A partir de denúncias de fraudes nas cotas, o MPF abriu uma investigação em 2020. Nesse período, 114 casos de estudantes que não eram pretos, pardos ou indígenas foram apurados. Desses, 39 eram do curso de medicina e outros 15 de odontologia, ambos com grande concorrência.

Ainda segundo o MPF, em 2021, através de ação judicial, a UFS passou a adotar uma comissão específica para a confirmação da candidatura com cotas raciais.

Diante disso, o Ministério Público Federal recorreu ao ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para recompor as vagas preenchidas por meio de fraudes que foram confirmadas pela instituição em comissões internas.

O MPF pede que a UFS responda por omissão administrativa que prejudicou os estudantes que poderiam entrar na universidade através da lei de cotas e que as oportunidades sejam oferecidas “independentemente de as vagas terem sido liberadas por desistência, cancelamento ou pela conclusão dos processos administrativos, muitos dos quais sequer foram finalizados pela universidade”.

Essa reparação deverá ser realizada através de processo seletivo exclusivo para candidatos pretos, pardos e indígenas, ou seja, os verdadeiros destinatários da política de cotas.

O F5 News entrou em contato com a assessoria de comunicação da UFS, mas até o fechamento da matéria não obtivemos retorno. O espaço está aberto para a instituição se posicionar.