Vereador apresenta “Ficha Limpa” municipal

Por Márcio Rocha

O vereador Lenivaldo Conceição, conhecido como Leninho (PPS), do município de Simão Dias, apresentou projeto de lei na Câmara daquela cidade criando um dispositivo legal que evite contratação de pessoas com problemas na justiça, para exercício de cargos comissionados na administração pública municipal.

O projeto de lei nº 03/2012 foi encaminhado para tramitar e está sendo avaliado pelas comissões de Constituição e Justiça e Redação da Câmara Municipal. O projeto é embasado na Lei da Ficha Limpa, aprovada no Congresso Nacional, já válida para as eleições deste ano. Contudo, se estende aos possíveis membros de equipe dos políticos.

De acordo com o vereador, o projeto já existe e funciona em mais de 40 cidades, entre elas, Salvador (BA), Santos (SP) e Florianópolis (SC).

“Como é que um cidadão foi condenado pela Justiça Eleitoral ou por qualquer outro problema judicial e depois volta a trabalhar em órgãos públicos? O projeto Ficha Limpa é muito importante e acredito que deve ser seguido em toda esfera pública”, disse o vereador.

O parlamentar espera contar com o apoio dos vereadores da casa e conta com a aprovação do projeto.