Nesta terça-feira (12), os vereadores de Aracaju decidiram solicitar mais detalhes ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) sobre o Parecer Prévio referente às contas municipais do exercício financeiro de 2018, relativas à gestão do ex-prefeito Edvaldo Nogueira.

Ana Lícia Menezes

O TCE aprovou as contas com ressalvas, destacando uma irregularidade na aplicação dos recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Conforme a Constituição Federal, o mínimo aplicado em educação deve ser de 25% das receitas provenientes de impostos. Em 2018, a Prefeitura aplicou apenas 20,01%. A defesa do ex-prefeito alegou que incluiu no cálculo despesas com aposentadorias e pensões do magistério, consideradas até 2020 como parte legítima para esse fim.

Contudo, o Tribunal considerou que essas despesas não podem ser computadas, pois não contribuem diretamente para o desenvolvimento do ensino. Após análise, o percentual ajustado foi para 24,39%, ainda abaixo do mínimo constitucional, mas superior ao inicialmente apontado.

Apesar do parecer favorável da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Elber Batalha solicitou a devolução do relatório ao TCE para que esclarecimentos adicionais fossem fornecidos, pedido aprovado por unanimidade.

O vereador Iran Barbosa ressaltou que “não cumprir esse percentual pode configurar crime de responsabilidade fiscal” e argumentou que aposentadorias não devem compor o cálculo da aplicação em educação. Para ele, isso impede a aprovação das contas.

Elber Batalha reforçou a necessidade de transparência sobre a decisão do TCE, classificando o parecer como “dúbio” e ressaltando a situação delicada em que a Câmara se encontra para votar.

A vereadora Sônia Meire destacou o impacto da falta do investimento adequado na qualidade da educação, citando problemas como salas lotadas e falta de estrutura nas escolas.

Já o vereador Isac Silveira afirmou que a aprovação das contas de 2018 abriria precedentes para que os mesmos erros fossem repetidos em exercícios futuros, criticando a decisão do TCE.

Por outro lado, o presidente da Comissão de Finanças, vereador Vinícius Porto, defendeu o entendimento do Tribunal de Contas, afirmando que a inclusão das contribuições previdenciárias era prática aceita até 2018 e que o conselheiro responsável pela análise agiu corretamente.

Próximos passos

As Comissões de Educação e de Finanças da Câmara irão analisar os pontos da decisão e encaminharão questionamentos ao Tribunal de Contas, solicitando a emissão de um novo parecer sobre as contas de 2018.

O F5 News tentou contato com o TCE e a assessoria do ex-prefeito Edvaldo Nogueira, mas não obteve retorno até o momento.