Os deputados estaduais de Sergipe aprovaram, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei que estabelece reajuste salarial de 10% para mais de 18 mil servidores civis do estado. A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

Diego Souza

O reajuste abrange servidores regidos por cinco planos de cargos, carreira e vencimentos (PCCVs):

• Lei nº 7.820/2014 – Servidores da Administração Geral (PCCV/AG)
• Lei nº 7.821/2014 – Servidores do Grupo Ocupacional da Saúde (PCCV/SAÚDE)
• Lei nº 7.822/2014 – Servidores do Grupo de Engenharia e Arquitetura (PCCV/ENAR)
• Lei nº 8.267/2017 – Servidores do Departamento Estadual de Trânsito (PCCV/DETRAN-SE)
• Lei nº 5.470/2004 – Profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU/Estadual)

O objetivo do projeto é valorizar o funcionalismo estadual, corrigindo o vencimento básico para assegurar a manutenção do poder de compra e reconhecer a importância dos serviços prestados à população. A proposta foi elaborada em diálogo com as categorias envolvidas e suas representações sindicais, alinhada à política de valorização dos servidores adotada pela gestão estadual.

“Esse projeto representa não apenas um ganho financeiro, mas sobretudo o respeito e a valorização do servidor público que, diariamente, contribui com o funcionamento e desenvolvimento do nosso Estado”, destacou o deputado e vice-presidente da Alese, Garibalde Mendonça (PDT).

O reajuste abrange servidores ativos, inativos e pensionistas, promovendo isonomia salarial e justiça remuneratória entre as diferentes carreiras do funcionalismo público estadual. Além disso, o aumento salarial tem impacto direto na prestação de serviços essenciais, como saúde, mobilidade urbana, engenharia pública, trânsito e urgência médica.

Com a aprovação na Assembleia, o Projeto de Lei segue agora para sanção do governador do Estado. A expectativa é que, após a sanção, a nova legislação seja implementada ainda no segundo semestre de 2025, conforme previsão orçamentária e diretrizes da gestão fiscal estadual.