Por Fernanda Araujo

Junho é o prazo para notas trazerem valores de impostos

As notas fiscais emitidas ao consumidor terão agora os valores dos impostos que interferem nos preços dos produtos. A ideia surgiu de um projeto de lei sancionado no ano passado e que entra em vigor a partir do próximo dia 10 de junho, caso o prazo não seja prorrogado. Nas notas deverão constar os tributos federais, estaduais e municipais, como o ICMS, ISS, IPI, e os de importação de comércio exterior com percentual superior a 20%. Além disso, a informação é que cada valor dos tributos sobre mercadoria ou serviço deve vir separadamente.

O debate é se as empresas já estão preparadas para se adaptar às novas exigências, tendo em vista que todas, inclusive as micro e pequenas, serão obrigadas a rever seus sistemas eletrônicos, se não possuem o Sistema de Gestão Integrado (ERP). A questão se agrava devido também ao sistema tributário brasileiro ser tão complexo.

Segundo o coordenador do Fórum Empresarial de Sergipe, Roger Barros, essa nova exigência reflete as mudanças que têm ocorrido na legislação, a partir do surgimento da nota fiscal eletrônica. Para ele, é mais uma adequação no sistema de informação, sem trazer grandes problemas.

“Acho que não é uma situação tão complexa porque os que fazem desenvolvimento de software poderão fazer sem nenhum problema”. Quanto ao custo para as empresas, ele afirma que vai depender muito do volume e da necessidade de cada uma, e que a medida não trará grandes prejuízos ao empresariado.

Ao consumidor e orientação às empresas

Para o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), Alexandre Porto, a lei é vista com bons olhos pelas empresas e não afetará os preços dos produtos ou serviços para o consumidor. “É apenas um reajuste técnico e operacional. Não vai ser uma despesa constante, é imediata, pontual e pequena. Acho que o ganho do consumidor será bem maior em ver na prática quanto de imposto está inserido, ou seja, vai ver o peso dos tributos”.

Entretanto, segundo ele, a lei foi aprovada e ainda falta regulamentação do Governo Federal e, inclusive, ainda não houve orientação para os empresários de como será feito o processo, o que fortalece a possibilidade da implantação não ser efetivada neste primeiro prazo.

 “O Governo tem tido reuniões com setores de tecnologia da informação, Receita Federal e tal, para que possam nos orientar, mas até agora as empresas não receberam nenhuma orientação. Está faltando essa etapa para que as empresas possam procurar os seus fornecedores de software e fazer a adequação”, diz Porto. Ele acredita que talvez não seja demorada e nem tão custosa para as empresas, até porque as informações (dos tributos) já estão no software, só que naturalmente requer tempo.

A Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia de Informação, Software e Internet do Estado de Sergipe (Assespro/SE) informa que as empresas devem buscar no site da Receita Federal, onde consta uma nota com toda orientação sobre o processo. “Será estimativa dos impostos porque é quase impossível colocar todos os valores na íntegra”, explicou o presidente Antônio Henrique dos Santos.

Foto: divulgação