Da Redação

Quem não pagar IPTU em Aracaju pode ficar com o nome negativado

O aracajuano vai começar a receber esta semana os boletos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2016. Além do reajuste superior aos 11%, este ano a cobrança do tributo chega com mais uma novidade: quem não fizer o pagamento pode ficar com o nome sujo na praça. No ano passado, a Prefeitura de Aracaju arrecadou R$ 100 milhões em IPTU, para este ano a projeção é de que a arrecadação supere os R$ 105 milhões.

O percentual de aumento no IPTU vai variar para cada contribuinte, isso porque as Leis Complementares Municipais nº 144/2014 e 145/2014 que entraram em vigor no final de 2014 corrigiram o valor da planta dos imóveis, cujo reajuste chegará ao percentual de 30% até 2022. Em dezembro, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) determinou que a revisão do valor não ultrapasse esse patamar tanto para prédio edificados quanto para os não edificados. Ou seja, esse aumento de 30% (no valor da planta) está sendo dividido ano após ano, mas a Prefeitura não informa qual o percentual de revisão a cada ano. No entanto, a nova fórmula de cálculo também prevê que o aumento do imposto será referente à variação da inflação do Brasil no acumulado dos últimos 12 meses medidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

De acordo com a Prefeitura de Aracaju, cerca de 50 mil contribuintes, que recebem até dois salários mínimos, não pagarão o IPTU. Mas, para aqueles que receberem a cobrança, o não pagamento pode gerar problemas, já que a dívida será cobrada de forma extrajudicial e o nome do contribuinte pode parar no SPC e Serasa. Além disso, o nome ficará negativado no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) da PMA, o que impossibilita a liberação de licenças e alvarás municipais.

Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), o contribuinte pode quitar o IPTU em cota única até o dia 11 de fevereiro com desconto de 10% para os adimplentes e 5% para os inadimplentes. O boleto poderá ser gerado por meio da internet ou retirado na sede da Semfaz que fica na Praça General Valadão, Centro da capital, das 8h às 16h e nas unidades do Ceac, das 8h às 17h.

Foto: André Moreira