O Governo de Sergipe divulgou o resultado provisório do Programa ICMS-Social referente ao exercício de 2026. A divulgação ocorreu na última sexta-feira (8) pela Comissão Especial do ICMS-Social.

Seplan

O programa redistribui parte dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios do estado, com base no desempenho nas áreas de educação e saúde. O objetivo é incentivar a melhoria dos indicadores nessas políticas públicas, promovendo maior transparência e equilíbrio na distribuição dos recursos.

Conforme o resultado provisório, os municípios de São Cristóvão e Nossa Senhora Aparecida apresentaram destaque nos índices educacionais, enquanto Telha e Cumbe se destacaram nos indicadores de saúde. A previsão orçamentária para 2026 estima repasses totais da ordem de R$ 395 milhões, sendo aproximadamente R$ 285 milhões direcionados pela avaliação em educação e cerca de R$ 48 milhões conforme os índices de saúde.

Os municípios com melhor desempenho social poderão receber repasses superiores a R$ 8 milhões, ao passo que aqueles com resultados mais desafiadores receberão cerca de R$ 3 milhões. A diferença entre os maiores e menores valores ultrapassa a arrecadação total de tributos próprios de alguns municípios.

De acordo com o Decreto nº 40.540/2020, os municípios e associações têm o prazo de 30 dias, a partir da publicação dos resultados provisórios no Diário Oficial do Estado, para apresentar impugnações aos dados, índices e coeficientes divulgados. As impugnações devem ser protocoladas eletronicamente, com a especificação dos dados contestados e as justificativas, sob pena de não serem aceitas.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Comissão Especial do ICMS-Social são responsáveis pela avaliação das impugnações e pela publicação do resultado definitivo, prevista para ocorrer até 31 de dezembro.

O programa ICMS-Social foi instituído pela Lei nº 8.628, de 5 de dezembro de 2019, com o objetivo de fortalecer a colaboração entre Estado e municípios para melhorar a educação básica e a saúde. Além da redistribuição de recursos conforme desempenho, o programa busca estimular o engajamento de gestores e servidores e fortalecer a gestão pública orientada por resultados.