Por Fernanda Araujo

STF acata ação de Sergipe para pagar dívida com desconto

O Estado de Sergipe ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para mudar os juros da dívida com a União e foi acatada pelo Supremo na terça-feira (19). A mudança seria na forma de correção de sua dívida de juros compostos para juros simples. Na prática, esse novo modelo de cálculo da dívida reduz, e muito, o valor a ser pago ao governo federal.

Como F5 News adiantou na semana passada, a ação foi impetrada por alguns Estados e na mudança poderia zerar a dívida de Sergipe, além disso, possivelmente geraria um crédito a favor do governo sergipano. Mas, de acordo com a Secretaria de Comunicação do governo, a dívida não será zerada. “Essa ação já ocorre há um tempo significativo na Justiça e foi acatada pelo Supremo ontem. Essa mudança não zera a dívida, mas gera economia de R$ 10 milhões por mês. Não tem informação agora se geraria crédito para Sergipe, mas outros Estados geraram”, explica o secretário Sales Neto.

Com descontos na dívida pela aplicação da taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) com juros simples, a dívida do Estado teria 121% de desconto, ou seja, R$ 1.075 milhão, superior ao último saldo devedor calculado, de 01 de janeiro de 2013 nas condições vigentes (inclui Resíduo de Limite e PROES) que era de R$ 886,35. Com os 100% de desconto zeraria a dívida e sobraria os 21% que seria devolvido ao Estado.

A dívida do governo sergipano com a União vem de um contrato datado de 1997, e foi contraída há mais de 20 anos. O Estado assumiu na época o débito no valor de R$ 398 milhões para pagar em 360 meses. No entanto, passados os anos, a dívida, ao invés de ser quitada, evoluiu para R$ 850 milhões. Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o Estado paga por mês cerca de R$ 9 milhões do saldo devedor.

O Ministério da Fazenda e o Tesouro Nacional enumeraram as consequências disso para o caixa da União e já adiantaram que vão tentar barrar. Se aplicada para todos os Estados, o governo prevê um impacto negativo de R$ 30 bilhões nas contas dos governos regionais em 2016, afetando a meta fiscal de todo o setor público.

Mais três Estados conseguiram ontem liminares no STF para não receber sanções por pagar os juros da dívida à União considerando juros simples, e não compostos: São Paulo, Mato Grosso do Sul e Pará. Com isso, eles e Sergipe se somam a lista dos sete Estados com mandado de segurança garantido, incluindo também Santa Catarina, Rio Grande do Sul (os primeiros a impetrarem a ação), Minas Gerais e Rio de Janeiro. Minas Gerais, por exemplo, ficará com crédito de R$ 8 milhões. Alagoas e Goiás aguardam decisão.

O mérito da questão será discutido pelo pleno do STF na próxima quarta-feira (27). Se a mudança do cálculo vai gerar crédito e em quanto ficaria a dívida de Sergipe, a Sefaz ainda deve informar.

Foto: Agência Brasil/arquivo F5 News

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