O presidente da Associação dos Aposentados Pensionistas Idosos de Aracaju (ASAPIA), José Marques Neto (foto), ocupou o espaço da Tribuna Livre na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira (27), para falar sobre a situação do passe livre no transporte coletivo de Aracaju para o idoso.

Aposentados pedem aprovação de passe livre a partir dos 60 em Aracaju

José Marques também pediu à presidência do Legislativo de Aracaju  o retorno à pauta de votação o Projeto de Lei Complementar nº 02/2015, de autoria do vereador Iran Barbosa (PT), que concedia essa gratuidade aos idosos a partir dos 60 anos de idade. “Tínhamos no projeto do vereador Iran Barbosa, baseado no artigo 39 do Estatuto do Idoso, a garantia da gratuidade no transporte coletivo aos idosos a partir dos 60 anos, mas essa Casa rejeitou. Queremos uma explicação dos vereadores que votaram contra o idoso”, declarou José Marques.

De acordo com o artigo 39 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), fica assegurada aos maiores de 65 anos fica a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 10% dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos. No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos no caput deste artigo.

“Quero pedir encarecidamente  ao presidente desta Casa que traga de volta esse projeto à pauta e  quem votou contra o projeto do vereador Iran Barbosa, que se retratem. Os senhores  precisam ser representantes do povo e não das empresas de transporte. Peço para que vocês aprovem esse projeto e deixem que o prefeito resolva. Eu como presidente  e representante dessa categoria estou lutando a favor de leis que venham beneficiar  a todos”, salientou o presidente da Asapia.

Fonte: CMA