Audiência Pública sobre gratuidade do transporte não acontece na CMA

Era para ser realizada nesta terça-feira, 18, uma audiência pública proposta pelo vereador Iran Barbosa (PT), com o intuito de discutir um projeto de lei complementar, que institui o passe livre para estudantes nos transportes coletivos de Aracaju, porém, o vereador Renilson Felix (DEM) rejeitou a discussão do projeto por entender que o objeto já tinha sido indeferido na Comissão de Justiça e Redação.

O advogado do Movimento Não Pago, Luiz Gustavo, disse que foi uma manobra política para não haver discussão sobre o tema. Até porque, segundo ele, o pedido foi formalizado pelo vereador petista em 2013 e só agora, no dia da sessão especial, foram informados de que não haveria a audiência. “O presidente da comissão [Renilson Félix] negou o pedido do vereador e só disse hoje para estragar a nossa ida até a Câmara”, avaliou.

Conforme Luiz Gustavo, o Movimento aguarda que a SMTT cumpra o que diz a Constituição Federal, quando expressa que os custos com transporte público devem ser públicos, entregando a planilha de custos. Ele diz ter feito um pedido oficial à SMTT, mas o presidente se nega a entregar.

Fundo de compensação

Luiz Gustavo ainda argumenta que a gratuidade no transporte público coletivo de Aracaju para estudantes é possível porque, na visão do Movimento, a tarifa cobrada hoje é fraudulenta. Segundo ele, estudos já demostraram que, no máximo, chegaria a R$ 1,92, além de destacar que para cobrar dos estudantes há um custo onerando em cerca de 40%, por conta do sistema de fiscalização e da cobrança em si. Ou seja, segundo ele, caso não houvesse cobrança de estudantes, desoneraria esses custos.

“O poder público também teria que financiar através dos impostos. Não precisa aumentar, mas utilizar da melhor forma, como acontece com a saúde, a segurança pública e a educação”, afirmou.

O assessor de Imprensa do vereador Iran Barbosa, George Washingtom, informou que, mesmo não havendo a audiência pública, o petista se reuniu com os estudantes em uma sala na Câmara de Vereadores. Segundo ele, a gratuidade para estudantes pode ser posta em prática através do financiamento de um fundo participativo, advindo do IPTU Predial e Territorial Progressivo. Esse IPTU será a oneração de áreas urbanas que não cumprem a função social. "Está expressa na Constituição e outras cidades já colocaram em prática. Basta ter boa vontade para realizar", disse.

O vereador Renilson Félix disse que a audiência Pública era uma ação político-eleitoreira e não poderia deferir porque já tinha sido indeferida pela Comissão.