Por Will Rodriguez

Câmara de Aracaju aprova mudanças no cálculo do IPTU

A manobra da oposição para travar a pauta não foi suficiente para impedir a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Aracaju de colocar em votação o projeto do Executivo que estabelece mudanças na base de cálculo do IPTU – que já havia sido alterada na gestão passada – a partir do próximo ano.

O Legislativo aprovou no final da noite desta terça-feira (26) a proposta encaminhada pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) que, na prática, revoga a Lei que fixava um reajuste anual de no máximo 30% até 2022; concede um desconto de 15% no valor venal do imóvel e prevê um reajuste de 5% além da correção inflacionária a partir de 2018.

Com a rejeição da proposta do vereador Elber Batalha (PSB), que previa o reajuste apenas pela inflação, o entendimento da bancada de oposição e até do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Anderson de Tuca (PRTB) era de que os vereadores não poderiam apreciar outra propositura com o mesmo teor (revisão do tributo) neste ano legislativo, como prevê o artigo 142 do Regimento Interno da CMA.

Diante do imbróglio, o presidente da CMA, Nitinho Vitale (PSD) chegou a suspender os trabalhos, mas após consultar a assessoria jurídica da Mesa Diretora, retomou a sessão no final da tarde e encaminhou a votação do PL do prefeito em 1ª, 2ª, 3ª e redação final, alegando que as matérias apreciadas seriam distintas, considerando que a do Executivo discorria sobre outros pontos não contemplados pela proposta do líder da oposição.

O vereador Iran Barbosa (PT) reagiu à postura da Mesa Diretora e entrou com recurso para tentar barrar a votação que, segundo Elber, foi iniciada antes mesmo da apreciação do embargo protocolado pelo petista.

Durante a 2ª discussão do PL, os parlamentares Américo de Deus (Rede) e Emília Corrêa (PEN) apresentaram quatro emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, que foram rejeitadas pela maioria do Plenário. Outra apresentada pelo vereador Elber Batalha (PSB) foi retirada pelo mesmo.

Diante da insistência, a bancada de oposição prepara um mandado de segurança para impedir a publicação da Lei aprovada no Diário Oficial do Município por considerar a votação “nula” na medida em que fere o Regimento. "Sem reformular a planta imobiliária não poderíamos aprovar o projeto 02/2017, o certo seria conceder apenas o valor da inflação no aumento anual do IPTU", disse.