Com a chegada, na Câmara Municipal, do Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público de Aracaju, o vereador Iran Barbosa (PT) solicitou, através de Requerimento, a realização de uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei, encaminhado pelo Executivo, com os sindicatos representativos dos servidores, com os próprios servidores e com representantes da Administração Municipal.

Câmara de Aracaju fará Audiência para debater Estatuto do Servidor

A Audiência Pública será realizada na próxima segunda-feira, 2 de maio, às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju. Para Iran, é necessário ouvir os principais interessados na matéria, no caso, os Servidores Públicos de Aracaju.

“Solicitei a realização de audiência pública para que possamos discutir o Projeto que trata do Estatuto com os Servidores. Precisamos aprofundar a sua análise e não podemos fazer isso sem ouvir as impressões e demandas daqueles que têm interesse direto na matéria”, afirmou Iran, acrescentando que “a agilização na realização da audiência foi o resultado de uma negociação feita diretamente com o Presidente da Casa, vereador Vinicius Porto, para que não haja protelamento na tramitação do Projeto de Lei, pois isso irá dar agilidade ao processo, visto que, antes da votação, iremos ter a oportunidade de debater o conteúdo da proposta com os Servidores Municipais”.

Para Iran, o Estatuto deverá ser um instrumento para garantir o avanço dos direitos e para viabilizar a valorização profissional dos Servidores Municipais.

“Nós precisamos ter um Estatuto que arregimente servidores qualificados, com formação adequada; um Estatuto que garanta uma relação respeitosa e democrática entre os servidores e a Administração Municipal; um Estatuto que aponte perspectivas de ampliação de direitos, garantindo uma carreira atrativa, salário digno e condições de trabalho adequadas para que, assim, o Estatuto cumpra o seu devido papel, estimulando a prestação do serviço público”, afirmou Iran.

Ratificando a relevância do Estatuto nas relações de trabalho, o vereador pontuou que “devemos defender que as relações sejam pautadas pela formalidade e não pelo ‘apadrinhamento’. O Estatuto é um bom instrumento para evitar os privilégios assegurados a uma minoria e as perseguições que, normalmente, atingem aqueles que cumprem o seu papel sem entrar em relações mediadas pela politicagem”, assegurou.

"Realizaremos a Audiência Pública, ouviremos os servidores e a Administração. Na sequência, dentro dos prazos regimentais, daremos celeridade à discussão e à aprovação do Estatuto do Servidor Público Municipal. Todos os servidores públicos municipais estão convidados para participar da Audiência Pública na próxima segunda-feira”, finalizou Iran Barbosa.