Por F5 News

CMA: Oposição barra votação sobre FPM como garantia de empréstimo

O projeto da Prefeitura de Aracaju que pede autorização para colocar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia do empréstimo de R$ 100 milhões para a realização de obras na capital não foi votado na Câmara Municipal nesta quinta-feira (16), por falta de quórum.

O PL que solicita o empréstimo já havia sido aprovado pelos vereadores no primeiro semestre, mas retornou à Câmara porque a Caixa Econômica Federal pediu uma contrapartida do Município para conceder o empréstimo.

De acordo com a administração, a verba deve ser utilizada para 30 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para o programa Minha Casa Minha Vida e para a construção da Maternidade do bairro 17 de Março.

O projeto só deve ser votado na próxima semana. Para barrar a votação, alguns vereadores da oposição não compareceram à Casa ou não registraram presença por não concordarem com a proposta e acreditarem que o Município terá mais dificuldades para pagar o salário de servidores.

“Vai sequestrar a parte da parcela e do juros e passar esse dinheiro para a Caixa Econômica. Ou seja, o Município, que já está em dificuldade, vai receber menos dinheiro ainda para pagar servidor e financiar saúde, serviços de limpeza, educação. A bancada de oposição é contrária à aprovação dessa garantia e por isso retiramos o quórum hoje”, disse o líder da oposição Elber Batalha (PSB), em entrevista à TV Atalaia.

Para Isac Silveira (PCdoB), da bancada governista, não há risco no pagamento de salários. Ele nega que a prefeitura vai utilizar o FPM para pagar o empréstimo e diz ainda que é uma questão de responsabilidade com o erário,  já que a administração teria que devolver aos cofres públicos, à Caixa e aos credores os investimentos nas obras que estão paradas há quase seis anos.

 “O que está em curso é apenas a modificação dos termos do projeto em relação a quais garantias seriam oferecidas à Caixa. A Caixa, a princípio, aceitou a denominação de tributos, mas há no Congresso um movimento de modificação e até de extinção de alguns tributos, portanto, teria que ter garantia mais concreta, o FPM é o que engloba todos esses tributos. É garantia, não será fonte pagadora, o empréstimo será pago a partir de todas as arrecadações municipais”, afirmou à TV Atalaia.

Foto: arquivo CMA