Atendendo a convocação do presidente Vinicius Porto (DEM), a Câmara Municipal de Aracaju realizou hoje (2) audiência pública com representantes de diversas categorias de trabalhadores para tratar sobre Estatuto do Servidor público municipal, projeto de autoria do Executivo e que será apreciado, em breves dias, pelos vereadores aracajuanos.

CMA realiza audiência pública para discutir Estatuto do Servidor

“Foram quase 28 anos de espera para que o servidor tivesse esse Estatuto. Sem dúvida, ele (o Estatuto) servirá para promover adequações, garantir segurança jurídica e conquistas trabalhistas aos servidores”, reconheceu o vereador Emmanuel Nascimento (PT).

Para o líder da bancada governista, vereador Ivaldo José (PRTB), o Estatuto do Servidor, que chegou ao Parlamento há pouco mais de uma semana, é um dos mais importantes projetos para o funcionalismo público municipal. “Portanto, nada mais oportuno que esse debate para que possamos aprofundar a discussão e adequá-lo aos anseios dos trabalhadores”, afirmou, lembrando que, após os debates, a propositura passa a ser apreciada pelo Parlamento.

“Nós precisamos ter um Estatuto que arregimente servidores qualificados, com formação adequada; um Estatuto que garanta uma relação respeitosa e democrática entre os servidores e a Administração Municipal; um Estatuto que aponte perspectivas de ampliação de direitos, garantindo uma carreira atrativa, salário digno e condições de trabalho adequadas para que, assim, o Estatuto cumpra o seu devido papel, estimulando a prestação do serviço público”, destacou o vereador Iran Barbosa (PT), ao ratificar a importância da matéria.

Para o vereador Lucas Aribé (PSB), a implementação do Estatuto representa a valorização de todo o funcionalismo. "Compreendo que esse debate é importante, porque sempre tem o que acrescentar e adequar", completou a vereadora Lucimara Passos  (PC do B).  

No entender do vereador pastor Roberto Morais (PR), o Estatuto é um marco importante para o servidor público de Aracaju, que há quase 30 anos o aguardava. “Nesse período, passaram-se várias gestões e, agora, o prefeito João Alves Filho envia para a Câmara Municipal de Aracaju essa matéria tão importante”, afirmou.

“Quero parabenizar todos os servidores, os membros da Mesa de Negociação e agradecer ao prefeito João Alves Filho porque, depois de outras gestões não valorizarem os servidores, ele mostrou mais uma vez que está ao lado dos trabalhadores”, afirmou o vereador Agamenon Sobral (PHS). “O Estatuto é um instrumento para garantir o avanço dos direitos e para viabilizar a valorização profissional dos servidores municipais”, completou a vereadora Daniela Fortes.

Fonte: CMA