Em um ato bastante concorrido, na tarde da última quarta-feira (28), no plenário da Assembleia Legislativa, dirigido pela presidente da Casa, deputada Angélica Guimarães (PSC), celebrou-se a sanção da proposta de emenda constitucional (PEC) que estende às policiais e bombeiros militares o direito à licença maternidade de seis meses, a exemplo do que já acontece com as servidoras públicas estaduais civis.

Déda sanciona PEC que beneficia mulheres militares

O governador Marcelo Déda (PT) prestigiou o ato e destacou que a iniciativa da parlamentar ocorreu no período do ano em que ela assumiu o comando do governo. Com a publicação da sanção no Diário Oficial do Estado, a lei passa a ter vigor a partir de hoje.

Ao fazer uso da palavra, a deputada Angélica Guimarães enfatizou que “este é um momento prazeroso para todos nós e, em especial, para mim. Não poderia ter momento mais auspicioso, diante de festejos tão sublimes, passarmos as mãos dessas militares tão brilhosas a cópia desta PEC que amplia a licença maternidade de quatro para seis meses. Nós estamos contribuindo para a questão da isonomia em relação às servidoras civis. Encaminhamos este projeto, enquanto governadora em exercício, e corrigimos uma distorção”.

O efetivo na PM é de 350 mulheres e 73 no Bombeiro. Em seguida, a presidente justificou dizendo que a medida estabelece mais tempo de alimentação e mais calor materno à criança. “Este não apenas um benefício que nós estamos concedendo, mas uma conquista para a vida. O governador e o vice, com licenças autorizadas por esta Casa, se afastaram dos cargos e coube-me, com muita honra, assumir o cargo de governadora do Estado em exercício. Nossa proposta foi acolhida por todos os pares desta Casa. Agradeço a confiança e o apoio irrestritos. Obrigada governador pela sensibilidade e compreensão. A conquista é sim destas policiais militares, mas a vitória é da sociedade”.

Representando as mulheres militares, a tenente coronel Alessandra Dielle Viana, comandante do Cefap (Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças), disse que “criar e educar um ser humano é algo divino. Costumo dizer que é a missão mais difícil. A ampliação da licença maternidade nos deixa satisfeitas pelo reconhecimento do grande passo que damos em prol das nossas famílias. Muito obrigada a todos e desejo que Vossas Excelências continuem sendo iluminados para que conquistas como essas sejam destacadas, consolidando cada vez mais a presença feminina nos setores de trabalho, com reconhecimento de seus direitos e proteções especiais”.

Por se tratar de uma sessão especial, a deputada Angélica Guimarães deixou o regimento da Casa um pouco de lado e convidou o governador Marcelo Déda a fazer uma exposição sobre a conquista das militares. “Quero registrar a importância desta legislação. Às vezes um olhar rápido sobre o texto nos leva a querer medir a importância de uma lei pela extensão dos seus artigos. Nem sempre a lei extensa é a lei melhor. Nem sempre o melhor Direito se mede pelo número de artigos de uma determinada norma. Este caso é um caso eloqüente que, em uma pequena intervenção no corpo da Constituição, é capaz de reparar uma situação de injustiça que existia na regulamentação de um direito e que foi depreciada pelas próprias beneficiárias desse direito que trouxeram a AL e ao governo essa reivindicação”.

Em seguida, o governador disse que “era uma situação de desequilíbrio e de injustiça. Era um equivoco na regulamentação de um dispositivo constitucional federal. Determinei que as secretarias de governo e de planejamento fizessem a adequação da nossa Carta aos ditames da Constituição Federal de uma forma ampla, atendendo não apenas as servidoras civis, mas também as servidoras militares. Seria inaceitável que uma parcela considerável das servidoras do Estado de Sergipe pudessem ficar prejudicadas. Foram 10 dias apenas, mas 10 dias que ficaram marcados para a história. Esse foi o período em que Angélica Guimarães comandou o governo de Sergipe”, completou.