Ao usar a tribuna no grande expediente da sessão desta quinta-feira, dia 13, o deputado Antônio dos Santos (PSC) lembrou aos colegas deputados e toda sociedade sergipana a realização da audiência pública amanhã, a partir das 9 horas, no plenário da Assembleia Legislativa, para tratar sobre a reforma do novo Código Penal. O deputado disse que esteve observando algumas declarações de membros da comissão de juristas que elaboraram o texto e uma delas foi a do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, quando diz que “a comissão da Câmara apenas aperfeiçoou os tipos penais e fez uma equalização das penas. É muito mais simples Agora pergunto se isso vai resolver o problema do Direito Penal no Brasil ou estamos apenas empurrando para o futuro algo que pode ser feito e aprovado”.

Deputado destaca audiência que discutirá Código Penal, nesta sexta

Segundo o deputado, é importante deixar claro que o Senado avançou na propositura, mas a Câmara dos Deputados está com um projeto pronto também para ser votado. “Aí parece que entra em jogo uma vontade de resolver a situação. Cada um quer que seu projeto prevaleça”, disse. Antônio dos Santos ressaltou que é interessante observar que a Câmara dos Deputados está tirando do bojo do projeto as questões mais polêmicas e que dificilmente serão aprovadas.

Ele disse que a sua avaliação é que a Câmara evitou colocar no seu texto, por exemplo, a legalização do aborto, descriminalização da ortotanásia, regulamentação da eutanásia, liberação do consumo de drogas, redução da idade do adolescente de 14 para 12 anos para a relação sexual sem configurar estupro de vulnerável. “É uma série de situações conflitantes que certamente não passam na votação”.

Antônio dos Santos disse que o ministro Dipp, que presidiu a comissão de juristas, resolveu encaixar tudo no mesmo projeto. Para ele, vai haver muita dificuldade de aprovar o texto. O deputado disse que o atual Código Penal tem 361 artigos o novo amplia com mais 182 artigos e nessa ampliação estão pontos que o Congresso vem se debatendo e não consegue aprovar e coloca no Código Penal atual. O ministro Gilson Dipp, presidente da comissão de juristas, explica que os temas foram incluídos porque a comissão não se deixou influenciar por tabus.

“Ora, para o ministro Dipp estupro é tabu. Para ele, aborto é tabu, não crime. Para o ministro, consumo de drogas não é crime, é tabu. Autorizar suspende o tratamento de um paciente para ele morrer não é crime. É assim que vai tratar a população brasileira”, indagou. O deputado Antônio dos Santos acrescentou ainda o que o ministro disse, de que a obrigação da comissão “foi oferecer ao parlamento informações para que ele possa ouvir a sociedade e o povo. Essas matérias foram trazidas para a proposta de forma consciente, para que os temas fossem discutidos”.

Antônio dos Santos disse que se ele considera tudo isso como tabus a Assembleia Legislativa de Sergipe está dando a oportunidade de o povo sergipano discutir o assunto e ao se discutir o que se quer é que a Casa emita uma proposta, possivelmente de supressão da maioria desses artigos, propostas aditivas a alguns outros artigos e modificativas. “Mas que esta Casa não deixe de apresentar a sua contribuição à reforma do Código Penal”, destacou.

Ele disse que o Código Penal de 1940 com seus 361 artigos nesses seus 72 anos de existência surgiram mais 130 leis que foram incluídas no Código. Por isso, ressaltou o parlamentar, se mesmo existindo o Código amanhã surgir a necessidade de uma lei para uma nova modalidade de crime não tem problema. “Vamos propor que este assunto extremamente conflitante e polêmico fique fora e aprova-se o Código Penal e as outras matérias que o Congresso que representa o povo possa discutir e posteriormente, através de uma lei infraconstitucional, apresentar emenda ao Código Penal”, disse.

Antônio dos Santos disse que aguarda a participação de todos amanhã na audiência. Ele informou que já tem a confirmação de algumas pessoas de Brasília que estarão participando e ele disse que aguarda que todos os deputados estaduais estejam presentes. O deputado disse que os três senadores sergipanos foram convidados e aguardam que eles estejam na audiência, pois são eles que irão votar a proposta. Da mesma forma foram convidados os oito deputados federais sergipanos. Também foram convidados a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público (MP), Defensoria Pública (DP), igrejas católicas, evangélicas, espíritas, entre outros.

“Sinto-me cumpridor do meu dever. A gente precisa discutir, sim, o Código Penal, pois ele interfere diretamente na vida do cidadão. Estamos fazendo o máximo para termos uma audiência com a participação da sociedade sergipana”, destacou. Ele disse que o representante que vier do Senado não vai tomar a decisão aqui, mas vai juntar as propostas para análise quando vão manifestar suas posições no relatório final do Código Penal que será levado à votação.