Por Aline Aragão

Governo planeja fazer reforma na previdência estadual

O governador de Sergipe, Jackson Barreto, começou a arrumar a casa para o mandato que se inicia em 1º de janeiro de 2015. A reforma administrativa traz medidas como exonerações de cargos comissionados, extinção e fusão de secretarias, corte de gastos como telefones e redução da frota de carros locados; redução na emissão de passagens aéreas e outras providências que têm causado rebuliço nos bastidores da administração pública sergipana.

Além da reforma administrativa, fala-se também na reforma previdenciária, que mexe diretamente no bolso de aposentados e pensionista. Estima-se que dez projetos sejam encaminhados à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) até amanhã (05), para que sejam apreciados pelos parlamentares.

Um desses projetos prevê a alteração no inciso II do art. 12 e o art. 97 da Lei Complementar nº 113, de 1º de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe, e afeta diretamente os filhos de servidores já falecidos. A alteração reduz de 24 para 21 a idade máxima para recebimento da pensão, desconsiderando o fato de que o pensionista possa ainda estar cursando o nível superior.

Segundo o secretário de Comunicação do Governo, Sales Neto (foto), o projeto já está na Alese há muito tempo, mas será substituído por outro mais amplo e completo de reforma em vários artigos da previdência estadual. “Muitos artigos da nossa lei estão defasados e chegam a ser inconstitucionais, e precisamos adequá-los às leis federais”, afirmou.

Sales disse ainda que dois motivos levaram o Governo a tomar essas medidas, o primeiro tem a ver com a adequação às leis, já que o Estado foi alertado pelo Ministério da Previdência que, se não for feito, o Governo não poderá renovar o certificado junto à Previdência, e com isso poderá perder muitos recursos e verbas.

O segundo motivo, conforme o secretário, é de ordem financeira. Sales informa que só a previdência consumiu este ano uma fatia de mais de 700 milhões de reais dos cofres públicos, e se nada for feito, a previsão é de que em 2016 o déficit ultrapasse 1 bilhão de reais. “Tirar 750 milhões que poderiam estar sendo investidos em saúde, segurança e educação para aplicar na previdência, é muita coisa”, disse.

Para Sales Neto, o Estado necessita passar por essa reforma e é preciso muita coragem para fazê-la. “Sabemos que muitas críticas virão, mas é preciso que a sociedade compreenda e faça a reflexão sobre o tipo de Estado que quer; se um Estado inchado, que gasta mais do que pode, ou um Estado mais enxuto, mais leve, cumprindo com suas obrigações, investindo mais em segurança, educação e saúde, é isso que está em jogo”, disse.

E as críticas já começaram a surgir. O deputado Capitão Samuel divulgou nota através de sua assessoria lamentando a atitude do Governo, que segundo ele, “está querendo economizar nas costas dos servidores públicos, que não têm culpa da quebradeira do Estado”.

Samuel deixou claro que votará contra qualquer projeto que prejudique o servidor público ou seus dependentes, sob a alegação de considerar injusto que quem tanto contribui e contribuiu para o Estado seja o mais prejudicado.

Foto: ANS