Por Will Rodrigues

Iran diz que Semed descumpriu dispositivo legal ao trocar fardamento

As respostas que foram dadas pela Prefeitura de Aracaju, quanto à polêmica da proibição do uso de fardamentos antigos nas escolas da rede municipal de ensino, não satisfizeram o vereador Iran Barbosa (PT), que nesta terça-feira (1) utilizou o grande expediente da sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para contestar a informação prestada pela Secretária Municipal de Educação (Semed), de que o caso da escola Professor Diomedes Silva Santos, no bairro Santa Maria, foi um fato isolado.

Segundo o vereador, a Secretária desconsiderou a Lei Federal 8.907/94, que estabelece um prazo mínimo de cinco anos para que seja feita a troca de fardamento nas escolas públicas. “O último (fardamento) foi distribuído em março de 2012, logo ele deveria continuar sendo utilizado.  O último tinha como emblema o brasão do Município, esse novo possui a logomarca do governo, o que é proibido pela lei federal que diz que na farda só deve constar o nome da escola, pois a administração deve ser impessoal”, afirmou.

Iran ainda pontuo o descumprimento da Lei Municipal 2.121/94, que estabelece a distribuição de no mínimo dois conjuntos da farda para cada aluno, fato que foi explicado, na semana passada, pela secretária municipal de Educação, Márcia Valéria, ao informar que um problema nos tamanhos dos fardamentos impossibilitou a distribuição de duas unidades.

“A recomendação nº 2/2014 do Ministério Público, resgata toda essa legislação. Tentou-se dizer que aquele era um problema pontual e não foi, o que ocorreu foi uma orientação de governo”, disse Barbosa, logo depois de apresentar um ofício circular da Semed, emitido em 24 de fevereiro de 2014, onde o diretor do Departamento de Educação Básica orienta que todos os alunos devem frequentar as unidades de ensino trajando o novo uniforme.

“Vamos acionar o Ministério Público, pois a prefeitura vai ter que responder pela multa que a legislação estabelece e ainda é preciso saber quem vai pagar pelos gastos feitos com a aquisição do novo fardamento, quando não havia possibilidade de ser feito”, declarou.

O vereador democrata Dr. Manuel Marcos corroborou o descontentamento apresentado pelo colega e defendeu o prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM). “Tenho certeza que João foi pego de surpresa. Isso foi um acidente de percurso, porque nós não podemos admitir uma atitude dessas. Vou apresentar a sua preocupação ao prefeito e sei que ele vai agir rigorosamente”, informou.

F5 News procurou a assessoria de comunicação da Semed para falar sobre o assunto, porém, até o fechamento da matéria, não obteve êxito em nenhuma das ligações. Já a Secom da Prefeitura Municipal de Aracaju informou que enviaria uma nota, que também não foi recebida até o fechamento da matéria.

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