Laércio apresenta Grupo de Trabalho para discutir novo Código Comercial

Com o objetivo de envolver empresários, sindicados e as Fecomercio de todo o Brasil na elaboração do Novo Código Comercial, o deputado federal Laercio Oliveira criou um Grupo de Trabalho para discutir o assunto. Esse grupo organizará seminários em todos os estados, seguindo o modelo do evento realizado em Aracaju no dia 3 de agosto. O parlamentar apresentou a ideia em uma reunião nacional das assessorias legislativas do Sistema CNC-SESC-SENAC. Os eventos contarão com palestras do autor intelectual do novo Código Comercial (PL 1.572/2011), o professor da PUC, Fábio Ulhoa Coelho.

Laércio afirma que o novo Código Comercial vai garantir maior segurança legal aos contratos entre empresas, como consequência, beneficiará os consumidores brasileiros. “Quando diminui os custos para os empresários, ele poderá praticar um preço mais baixo. O mesmo automóvel ou equipamento eletrônico é vendido por um preço muito maior no Brasil não só por uma questão tributária. Mesmo descontados os impostos, é provado que o valor ainda é mais alto. Às vezes as leis não são claras, juízes decidem de forma diferente em casos semelhantes. O Código Comercial quer dar a segurança para as relações de forma que os empresários não tenham que embutir preços, ou seja, uma taxa de risco associada pela insegurança jurídica”, disse.

Em sua palestra, o parlamentar destacou que nos eventos estão sendo captadas ideias tanto para alteração da matéria quanto para novas proposições. E que após essa etapa, o grupo de trabalho vai acompanhar toda a tramitação da proposição.

O gerente de projetos Estratégicos do SENAC, Antônio Henrique Borges, afirmou que a CNC tem experiências bem sucedidas nesse tipo de discussão, a exemplo da Lei Geral do Turismo, que surgiu em reuniões como essas e foi sancionada pela presidente Dilma Roussef.