Laércio Oliveira é membro titular da CPI do Tráfico de Pessoas

O deputado federal Laércio Oliveira é o mais novo membro titular da Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Pessoas, da Câmara dos Deputados.  Na reunião desta terça-feira, 23, o presidente da CBF, José Maria Marim, foi convidado para se pronunciar sobre os adolescentes aliciados para trabalhar como jogadores do clube Portuguesa Santista. De acordo com informações, as famílias davam dinheiro ao “olheiro” para pagar a alimentação dos filhos, mas as crianças passavam fome.

A CPI investigou o caso do Clube Portuguesa Santista, que poderá ser enquadrado na lei de tráfico de pessoas (Protocolo de Palermo), após solicitação do promotor da infância e da juventude de Santos, Carlos Carmello. A Portuguesa é acusada de ter usado jogadores de categorias de base vindos do Pará em campeonatos estaduais com a camisa do clube, sem atendimento adequado. Os fatos contrariam a Lei Pelé, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as leis internacionais que condenam a exploração de pessoas.

Laércio Oliveira afirmou que é preciso inibir a ação de exploradores de pessoas que vendem ilusão aos pais, prometendo sucesso profissional e riqueza para seus filhos na carreira de jogadores de futebol. "Muitos pais dão o consentimento para os filhos com a esperança de que eles possam ter uma vida melhor, e acabam sendo enganados”, disse o deputado.

Mudança na legislação

O presidente da CPI, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) disse que a comissão pretende propor mudanças na legislação ao final de seu trabalho, previsto para maio. Segundo ele, a legislação que trata sobre tráfico humano precisa ser atualizada. Pretende-se, com a mudança na legislação, que o tráfico de pessoas seja tipificado no Código Penal, o que não ocorre hoje. Segundo ele, o código praticamente só dá a tipificação de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual de mulheres.