Por Joedson Telles

Machado denuncia demarcação presumida de Terrenos de Marinha

O ex-deputado federal José Carlos Machado (PSDB) está orientando as pessoas que estão recebendo notificações da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) não efetuarem o pagamento. Machado sugere que os proprietários entrem em contato com A Associação dos Proprietários dos Terrenos de Marinha de Sergipe (APTM/SE), através do e-mail contato@adelmo.adv.br ou pelo telefone (79) 9978 6359, para que uma ação seja movida no sentido de derrubar a obrigatoriedade do pagamento. “Temos informações precisas que o SPU em Sergipe vem fazendo uma demarcação presumida. Sem embasamento cientifico nenhum”, denuncia o ex-parlamentar.  

Na tarde desta sexta-feira (11), José Carlos Machado, da APTM/SE, e o advogado Adelmo Torres, do SOS Terreno de Marinha, concederam uma entrevista coletiva com o objetivo de orientar os proprietários que estão sendo notificados. Só em Sergipe, são mais de 21 mil proprietários. “Nossa intenção é prestar um serviço a milhares de proprietários de terreno que estão sendo notificados. Seus terrenos que nunca foram considerados Terrenos de Marinha, mas estão sendo agora. A pessoa recebe a notificação, nem lê direito: ou pague ou conteste”, disse.

Segundo Machado, com base no entendimento de que a demarcação está sendo feita de forma presumida, a APTM/SE tentará derrubar as notificações na Justiça. Como as notificações são feitas de forma individual, o ex-deputado explicou que as ações também devem ser feitas individualmente. “Para mim, é abusiva. Eles estão fazendo demarcação da linha da preamar de 1831, que é o marco inicial para qualquer demarcação de Terreno de Marinha. A lei diz: Terreno de Marinha, 33 metros da direção do continente a partir da linha preamar de 1831. Demarcação imprecisa e incorreta”, explicou.