Nesta segunda-feira (17), o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), divulgou através de uma rede social que encaminhou à Assembleia Legislativa a indicação do atual secretário do Meio Ambiente, José Carlos Felizola, para exercer o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE).

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Segundo o governador, a indicação é feita “conforme a Constituição Estadual, em decorrência da vacância no Tribunal de Contas do Estado (TCE)”.

Felizola é indicado após a morte do conselheiro Carlos Pinna, no dia 5 de abril.

José Carlos Felizola é advogado e atualmente secretário de Meio Ambiente. Também foi secretário Geral de Governo e coordenou a campanha de Belivaldo Chagas para o governo, em 2018. 

Ele é casado com a advogada Priscila Felizola, atual superintendente do Sebrae e filha do ex-governador Belivaldo Chagas.

Trâmites de escolha

O Tribunal de Contas Estadual é composto por sete conselheiros, quatro devem ser escolhidos pela Assembleia Legislativa. Os outros três são escolhidos ao líder do Executivo Estadual, cabe a ele indicar um dentre os auditores, outro dentre membros do Ministério Público, e um terceiro por livre escolha.

Nesse caso, a indicação é feita exclusivamente pelo governador, portanto cabe aos deputados estaduais a aprovarem  ou não. A indicação é aprovada por maioria simples e, se rejeitada, o governador deve sugerir outro nome para o TCE/SE.  A votação deve acontecer na próxima quarta-feira (19).