Em março deste ano, preocupados com as possíveis sanções para quem não cumpriu o prazo, encerrado em 2014, para o fim dos lixões e a substituição deles por aterros sanitários, conforme determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos aprovada em 2010, prefeitos sergipanos realizaram uma audiência pública no Ministério Público com a participação do líder no Congresso Nacional, André Moura (PSC-SE), em busca de apoio para estender o prazo final.

Municípios precisam se planejar para cumprir política de resíduos sólidos

Após ouvir os gestores, o deputado apresentou ao ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, projeto desenvolvido pelo Governo de Sergipe [no valor de R$ 12 milhões] para tornar o Estado a primeira unidade da federação a extinguir por completo os lixões a céu aberto no Brasil. Pelo projeto, os recursos serão utilizados para a produção dos Estudos de Impactos Ambientais (EIA/RIMA), cuja conclusão permitirá, posteriormente, a construção dos aterros sanitários.

De acordo com o líder, Sarney Filho alegou o contingenciamento orçamentário para justificar a impossibilidade da liberação dessa verba ainda em 2017. “Os recursos ficaram pequenos, servindo praticamente apenas para o custeio da pasta. Os municípios, por sua vez, estão fazendo o dever de casa. Muitos já depositam o lixo em aterros sanitários particulares. Outros, infelizmente, por falta de condições financeiras, não conseguem. Para mim, a saída seria buscarmos soluções consorciadas entre os governos estadual e federal, e os municípios”, explicou André Moura.

Segundo o parlamentar, cerca de 60% dos municípios brasileiros não conseguiram atingir a meta e, através da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pleiteiam a aprovação do PL 2289/2015, para permitir às capitais e municípios de regiões metropolitanas estender o prazo para acabar com os lixões até 31 de julho de 2018. Já os localizados em fronteiras e os com mais de 100 mil habitantes, o prazo final seria julho de 2019, e cidades com 50 mil e 100 mil habitantes, até 31 de julho de 2020. Municípios com menos de 50 mil habitantes, até julho de 2021.

“A responsabilidade pela coleta e tratamento dos resíduos sólidos produzidos nos municípios é da prefeitura. Não há como fugir eternamente dessa responsabilidade. Precisamos adotar a responsabilidade ambiental como meta, pois ela representa a economia do futuro: desenvolvimento com sustentabilidade garantida. Caberá aos municípios se organizarem para tal. O fim dos lixões é possível. O Governo Federal pode ajudar, sim, mas é preciso planejamento e que todos cumpram seu papel com a responsabilidade sendo compartilhada”, concluiu André.

Fonte: Assessoria André Moura

Foto: internet blog Leonardo Ferreira