Por F5 News

Oposição trava pauta e prejudica PL sobre reajuste do IPTU de Aracaju

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) rejeitou hoje (26) um projeto de autoria do vereador Elber Batalha (PSB) que fixava apenas a reposição inflacionária como índice de reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Embora rejeitado por 14 votos a 7, a proposta do líder da oposição deve barrar o andamento do Projeto de Lei, encaminhado pelo Poder Executivo, com as mudanças na base de cálculo do tributo. Isso porque, de acordo com o Regimento Interno do Parlamento, é vedada a apreciação de matérias idênticas no mesmo ano legislativo.

O parecer pela não apreciação da matéria encaminhada pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) partiu do vereador Anderson de Tuca (PRTB). Segundo ele, mesmo com a reprovação do PL proposto por Elber, regimentalmente a Mesa Diretora fica impedida de colocar o PL do Executivo em votação ainda este ano. Como os vereadores não conseguiram costurar um acordo em torno da questão, o presidente da CMA, Nitinho Vitale (PSD) suspendeu os trabalhos.

Batalha informou que, caso a Mesa Diretora, insista em colocar a propositura do Executivo em apreciação nas próximas sessões, deve adotar medidas judiciais para tornar uma eventual votação sem efeito porque, conforme o líder da bancada oposicionista, a rejeição de seu PL trava a pauta.

A sessão foi retomada no meio da tarde e o presidente da CMA colocou o PL do Executivo na pauta. A matéria está sendo discutida e a votação não foi encerrada até a última atualização desta notícia. 

Votaram pelo reajuste pela inflação
Américo de Deus (Rede)
Cabo Amintas (PTB)
Elber Batalha Filho (PSB)
Emília Correa (PEN)
Iran Barbosa (PT)
Kitty Lima (Rede)
Lucas Aribé (PSB)

Votaram contra projeto de Elber Batalha
Antonio Bittencourt (PC do B)
Bigode do Santa Maria (PMDB)
Carlito Alves (PRB)
Evandro Franca (PSD)
Fábio Meireles (PPS)
Gonzaga (PTB)
Isac de Oliveira (PC do B)
Jason Neto (PDT)
Juvêncio Oliveira (DEM)
Manuel Marcos (PSBD)
Palhaço Soneca (PPS)
Thiaguinho Batalha (PMB)
Vinícius Porto (DEM)
Zezinho do Bugio (PTB)

Foto: Cesar de Oliveira/CMA