Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que pune com o dobro da pena aos que não respeitarem as vagas em estacionamentos destinadas às pessoas com deficiência ou aos idosos. O projeto (PLS 687/2015) modifica o Código de Trânsito Brasileiro e pretende garantir os direitos daqueles que têm necessidades especiais. 

Pena para uso indevido de vagas especiais pode ser dobrada

Em 2004, a população do estado de Sergipe era de 1.928.108 habitantes, dos quais 8,1% era composta por idosos, ou seja, 156.901 pessoas tinham 60 anos ou mais. Em 2013, essa realidade mudou. Sergipe subiu para um patamar de 2.201.534 habitantes, destes, sendo 239.725 idosos, o que representa 10,9% da população total. Nesta amostragem as mulheres dominam, sendo 54,4% do total.

De acordo com o último levantamento divulgado pelo IBGE, mais de 7.500 sergipanos possuem algum tipo de dificuldade motora e 41.569 pessoas têm grau elevado de deficiência motora em todo o estado. 

Saiba mais detalhes sobre o projeto que tramita no Senado Federal no áudio de Hebert Madeira.

Educação

Em Aracaju, desde abril de 2014, o vereador Lucas Aribé (PSB) realiza, em parceria com poder público e privado, a campanha "Esta Vaga Não É Sua Nem Por Um Minuto". O objetivo da campanha é educar e alertar a população sobre o respeito às vagas de estacionamento exclusivas para idosos e para pessoas com deficiência .

A iniciativa seguiu o exemplo da ação idealizada pela agência The Getz, que realizou em Curitiba na tentativa de conscientizar sobre a importância do respeito às pessoas com deficiência física em estacionamentos. Para estacionar nessas vagas, é necessário estar com o cartão que autoriza o uso. Caso não esteja, é infração de trânsito e passível de multa e remoção do veículo, de acordo com o artigo 181, inciso XVII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

*Com informações da Agência Senado e da Ascom Lucas Aribé