Por Fernanda Araujo

Pensão vitalícia: OAB espera que decisão do STF seja aplicada em SE

A Ordem dos Advogados Seccional Sergipe (OAB/SE) quer intervir no pagamento da aposentadoria vitalícia de ex-governadores do Estado. Em 2010, a instituição discutiu o assunto e ingressou na Justiça uma Ação Direta de Inconstitucionalidade um ano depois. A questão foi levada ao Supremo Tribunal Federal, através do Conselho Federal da Ordem, e várias seccionais estaduais também ingressaram com essa mesma ação.

Há cerca de 15 dias, no Pará, a ação saiu vitoriosa sob relatoria da ministra Cármem Luci. A partir disso, o Conselho Federal irá aguardar a publicação do acórdão e o trânsito em julgado dessa decisão para pedir que o resultado no Pará se estenda para os demais estados que ingressaram com as ações da mesma natureza.

“Estamos a aguardar essa decisão, o relator é o ministro Luiz Roberto Barroso, mas já há um bom indicativo de que a ação da Ordem prosperará”, afirma o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto.

Conforme a Constituição do Estado, em seu artigo 263, basta ser governador por mais de seis meses que terá direito a um subsídio mensal e vitalício igual aos vencimentos do cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça. Este artigo beneficia três ex-governadores vivos: o atual prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), governador por três mandatos; o senador Antônio Carlos Valadares (PSB), governador uma única vez; e Albano Franco (PSDB), governador por dois mandatos. Jackson Barreto (PMDB) ainda que não tivesse se elegido no ano passado também teria direito a pensão.

Os subsídios que cada um recebe são exatos R$ 30.471,11 brutos. Tirando o desconto com imposto de renda, R$ 23.409,35 vão para o bolso dos ex-governadores. Os valores podem ser encontrados no site da Transparência Sergipe, mantido pelo próprio Governo. Por mês, são R$ 91.413,33 desembolsados nas três pensões. Em um ano, a conta fica em R$ 1.096.959,96 retirados dos cofres públicos.

“O estado vem reclamando há muito tempo que há uma dificuldade financeira, até mesmo para o atendimento para as necessidades básicas do cidadão. O fundamento principal da ação é que fere o princípio da isonomia, tendo em vista que milhões de brasileiros e sergipanos precisam trabalhar por anos a fio para receber a sua simples aposentadoria, então, não pode se admitir um tratamento diferenciado aqueles detentores do poder de apenas quatro anos de mandato”, argumenta Carlos Augusto.

A OAB/SE irá ainda solicitar os gastos desses benefícios à Secretaria de Administração do Estado, mas a instituição acredita que deve gerar gastos em torno de meio milhão de reais por ano. “A ideia não é direcionar àquele político ou outro, mas sim o instituto desse benefício ferindo o principio da igualdade”, diz.

Foto: arquivo F5 News