Basta um passeio pelo Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Aracaju para perceber que a última atualização em determinados setores, a exemplo da folha de pessoal, foi em dezembro de 2016. Mas na tarde desta quinta-feira (21), a PMA informou que no dia 4 de julho irá lançar um novo portal, com informações atualizadas.

PMA cumpre determinação judicial e anuncia reformulação da Transparência

A medida atende a uma determinação da juíza Hercília Maria Fonseca Lima, da 12ª Vara Cível, em atenção a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE). Na decisão, a magistrada determinou o prazo de dez dias, após a notificação, para que a Prefeitura divulgasse a lista atualizada dos funcionários, com descritivo do cargo, salários e demais vantagens pecuniárias recebidas no último mês e também nos últimos doze meses.

Na época, o F5 News chegou a questionar o prefeito Edvaldo Nogueira, que disse desconhecer que o Portal estivesse desatualizado.

Ainda de acordo com determinação, a ausência de informações relativas à administração municipal descumpre a Lei de Acesso à Informação (LAI), medida que determina transparência aos órgãos públicos do país.

Segundo a gestão municipal, a reformulação do Portal da Transparência é um projeto prioritário. O objetivo principal é torná-lo ainda mais acessível ao aracajuano, ampliando a transparência da gestão pública.

“Uma das bases da minha gestão é a transparência, logo colocamos como uma das prioridades da atual etapa da administração o aperfeiçoamento do portal, para que o cidadão possa acompanhar todo o trabalho que desenvolvemos, de maneira aberta. No meu mandato anterior como prefeito, eu já fazia isso. Agora, isto se tornará ainda mais amplo e transparente”, disse o prefeito.