A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus pela trama golpista de 2022 não encerra o processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quinta-feira (11), a 1ª Turma do STF aplicou penas que, no caso de Bolsonaro, somam 27 anos e 3 meses de prisão, por cinco crimes. O placar foi de 4 votos a 1.

Hugo Barreto/Metropoles

As defesas já adiantaram que irão recorrer. O prazo para apresentação dos recursos só começa após a publicação do acórdão, que pode ocorrer em até 60 dias, mas há expectativa de que seja divulgado antes.

Entre as medidas possíveis estão os embargos de declaração, que podem ser apresentados até cinco dias após a publicação do acórdão, para corrigir erros materiais ou esclarecer pontos omissos. Também há a possibilidade de embargos infringentes, protocolados em até 15 dias, que permitem um novo julgamento, desta vez pelo plenário da Corte.

No entanto, desde decisão do STF em 2018, esse tipo de recurso só é aceito quando há, pelo menos, dois votos pela absolvição. No julgamento do “núcleo 1” da trama golpista, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de parte dos réus, incluindo Bolsonaro.

Enquanto não houver trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recurso, as penas não podem ser executadas. Se confirmada a condenação por todos os crimes, Bolsonaro pode ter penas que ultrapassam 40 anos, o que exigiria início em regime fechado. A defesa, porém, já sinalizou que pode pedir a conversão para prisão domiciliar, alegando problemas de saúde do ex-presidente.

Quem são os réus?

Jair Bolsonaro: ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem: ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier: ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno: ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto: ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República aponta que os réus elaboraram um plano que incluía o sequestro e assassinato de autoridades, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. Também teriam participado da elaboração da chamada “minuta de golpe” e de ações que culminaram nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.