Por F5 News

Prefeito de Aracaju leva ao TCE documentos sobre contrato do lixo

O prefeito de Aracaju (SE), Edvaldo Nogueira, esteve na manhã desta terça-feira (23) na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para entregar ao conselheiro Ulices Andrade documentos da recente contratação emergencial para os serviços de limpeza e coleta de lixo na capital sergipana.

Edvaldo disse que a iniciativa é para dar transparência e comprovar a lisura e a ética da gestão. “Todo o material, desde o lançamento da contratação, o convite para as empresas, as propostas, as atas das reuniões, a abertura dos envelopes e a assinatura dos contratos, tudo está sendo apresentado ao TCE e ao Ministério Público”, afirmou.

Em medida cautelar expedida no dia 11 de maio, o Tribunal havia determinado que a Prefeitura efetuasse a contratação emergencial dos serviços de limpeza urbana, o que foi cumprido pela empresa municipal. "Hoje o prefeito traz a documentação referente a esse contrato para que avaliemos junto aos nossos técnicos e ao Ministério Público Especial", explicou o conselheiro.

Segundo Ulices, o prefeito se antecipou a um pedido que o Tribunal pretendia fazer por meio de ofício. Ele disse ainda que todos os aspectos legais serão observados na análise do Tribunal. “Agora vamos verificar se foi dado todo o direito aos interessados, a questão de quantitativos, preços, sistema de medição, entre outros itens", acrescentou.

Licitação

Uma medida cautelar expedida pelo TCE determina que a Prefeitura de Aracaju lance o edital de ampla concorrência para licitação dos serviços de limpeza urbana da capital até o dia 30 de junho. O descumprimento implica em multa de R$ 62.033,61, a ser executada solidariamente pelo presidente da Emsurb e pelo prefeito, implicando, ainda, na rejeição das contas do exercício corrente e demais sanções previstas.

O prefeito Edvaldo Nogueira disse que concorda com o prazo estabelecido pelo TCE e que técnicos vêm trabalhando nisso desde março. “O que queremos é o mais rapidamente possível fazer o contrato definitivo. O processo terá ampla divulgação, será uma licitação nacional e, como sempre fazemos, será transparente e ética”, afirmou.

*Com informações e foto do TCE