Por Fernanda Araujo

O superintendente municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT), Nelson Felipe, cobrou ontem (20) em um programa da rádio local que a Câmara Municipal (CMA) aprove um projeto que auxilia no combate aos táxis clandestinos que atuam na capital, e rebateu a acusações de não estarem fiscalizando. O projeto da SMTT propõe o aumento da multa atual de R$ 300 para R$ 600, e apreensão do veículo clandestino no prazo mínimo de dez dias. Em caso de reincidência, o valor da multa e o prazo de apreensão são dobrados. Conforme a SMTT, o Código de Trânsito Brasileiro permite que a apreensão de veículos clandestinos seja especialidade do gestor de trânsito pela quantidade de dias que lhe for conveniente.

De acordo com o superintende, o projeto foi encaminhado à Prefeitura no mês de junho, antes do recesso dos parlamentares da Câmara, em julho. No entanto, até o momento, não foi colocado em discussão. “Mas nem por isso deixamos de fiscalizar. Temos número alto de multa e apreensões. Até ontem multamos 1.077 clandestinos e apreendemos 482 veículos. Agora acusações de que não estamos fiscalizando me surpreendem porque o trabalho vem sendo feito”, disse a  F5News.

Apesar disso, Nelson Felipe aponta a necessidade de uma legislação mais rígida. Atualmente, o proprietário do veículo de placa cinza paga multa de R$ 300, e, em seguida, o carro é liberado. “Não tem nenhuma medida administrativa contra ele e assim ele retorna à prática. Não há nada que desestimule e iniba a prática. Assim fica difícil de controlar. Temos informação de que os clandestinos têm a própria cooperativa voltada justamente para pagar as multas”, afirmou.

Segundo o

 líder da bancada governista, vereador Dr. Agnaldo Feitosa (PR - ao lado), o projeto é de interesse do Executivo em cumprimento da Lei e se encontra nas Comissões da Câmara. Respondeu, porém, que não entrou em discussão já que o projeto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Justiça e Redação, e na Comissão de Transportes, para posteriormente ser apreciado e votado em plenário. “Isso é uma discussão ampla dentro da Casa, e vai com certeza dividir a bancada. Aqui nós não vamos poder nesse momento assumir uma postura de liderança e dizer que a bancada tem que votar”, disse.

Para ele, o importante não é somente aumentar o valor da multa, mas ampliar a fiscalização e criar uma forma desses motoristas e cooperativas se legalizarem, que pode ser atendida com a Lei Estadual de Táxi Fretamento. “Eu posso garantir que, pelo menos em tese, no plenário há uma dificuldade porque existe uma lei estadual (a Lei do Táxi Fretamento), por exemplo. Os táxis de fretamento têm que trazer o veículo com todas as vagas preenchidas do município de origem até o centro de Aracaju, do centro voltando ao município de destino. Como a Zona de Expansão, por exemplo, ainda hoje não se sabe se é de Aracaju ou de São Cristóvão poderia estar tendo realmente esse transporte”, afirma.

Já o verea

dor Adriano Taxista (PSDB - ao lado) desmente a informação da SMTT e do Dr. Agnaldo de que o projeto foi encaminhado à Casa. Segundo ele, é necessário um projeto que aumente a multa assim como já existe em outras capitais reduzindo em torno de 70% de clandestinos. Para o parlamentar há inoperância da SMTT em combater a clandestinidade. “Com todo o respeito, estão mal informados porque esse projeto ainda não veio para esta Casa. Eu estou cobrando inclusive que seja encaminhado. Acho que está faltando interesse tanto do projeto vir quanto do órgão fiscalizador. O fato do projeto não estar na Câmara não empata a SMTT de fazer o trabalho de fiscalização de combate ao clandestino, o que não está fazendo”, critica.

Foto principal: Aline Aragão/arquivo F5 News

Foto 1: Acrisio Siqueira/CMA

​Foto 2: Ascom