O projeto de Lei que visa à reestruturação e modernização do Ministério Público do Estado foi entregue, em mãos, à presidente da Assembleia Legislativa, deputada Angélica Guimarães (PSC), nesta segunda-feira (15). A proposta, aprovado por unanimidade no Colégio de Procuradores de Justiça, será apreciada pelos parlamentares.

Projeto de reestruturação do MP chega à Assembleia

“Todos os itens (do projeto) levaram em consideração rigorosos princípios de responsabilidade fiscal e não implicam aumento de despesa para o Estado”, ressaltou o procurador de Justiça, Orlando Rochadel, que foi ao gabinete da presidência da AL, acompanhado por vários membros do Ministério Público. Angélica explicou que o projeto será apreciado pelos membros da Comissão Temática e posteriormente pelo plenário da Casa Legislativa.

“O recebemos com satisfação por entender que ele objetiva a promoção cidadania”, afirmou a parlamentar que estava acompanhada de outros integrantes da AL, como os deputados estaduais Venâncio Fonseca (PP) e Garibalde Mendonça (PMDB). Entre as mudanças sugeridas pelo MP está a criação da Promotoria de Defesa da Ordem Tributária. “Além da preocupação em não gerar despesas imediatas, o MP empreende esforços em resguardar a arrecadação”, destacou Orlando Rochadel.