Por F5 News

Projeto que regulamenta profissão de bombeiro civil de Sergipe é aprovado na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, na manhã desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 4/2017 que regulamenta a profissão de bombeiro civil no Estado de Sergipe. O projeto é de autoria do deputado estadual Georgeo Passos (PTC).

O PL pretende atualizar a Lei nº 6.886/2010, de autoria da deputada Ana Lúcia, que regulamentou o exercício da profissão e estabeleceu a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis em todo o território do Estado por entidades privadas, clubes sociais e afins, onde haja grande circulação de pessoas.

Segundo Georgeo, esse novo projeto nasceu após vários debates com a categoria, que pediu a atualização do texto. “A referida Lei não estabeleceu critérios objetivos que servissem de parâmetro para definir o termo “grande circulação de pessoas” e não trouxe dispositivo que conferisse obrigatoriedade, o que tem dificultado a efetividade da norma”, afirmou.

Entre outros pontos, a proposta pretende também exigir o registro do profissional e de empresas de ensino e prestação de serviço junto ao Conselho Nacional de Bombeiros Civis, o que oferecerá uma melhoria na qualidade dos profissionais atuantes no mercado. “O nosso objetivo é fornecer uma norma mais completa e que seja dotada de mecanismo para ser mais efetiva”, completou o parlamentar.

*Com informações da Agência Alese