O senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi citado em reportagem publicada pela Folha de S.Paulo neste domingo (18) como um dos parlamentares que atuaram contra o endurecimento dos mecanismos de controle sobre os descontos realizados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

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Segundo o levantamento feito pelo jornal, ao menos 31 parlamentares de 11 partidos apresentaram propostas entre 2019 e 2022 para flexibilizar ou eliminar a exigência de revalidação periódica para autorizar os descontos promovidos por entidades associativas nas aposentadorias.

O senador Rogério Carvalho é apontado como um dos autores de emendas que pediam a exclusão de trechos da Medida Provisória enviada pelo governo Jair Bolsonaro, que estabelecia regras mais rígidas para esse tipo de desconto.

A medida previa que os aposentados precisariam revalidar anualmente a autorização para descontos, com o objetivo de evitar cobranças indevidas. No entanto, parlamentares argumentaram que a exigência anual era inviável, especialmente para populações de difícil acesso, como trabalhadores rurais e idosos de regiões isoladas. As emendas foram incorporadas no texto final da medida, que passou a prever a revalidação a cada três anos e foi sancionada sem vetos em junho de 2019.

A matéria da Folha destaca que o período entre 2019 e 2022, quando a revalidação foi progressivamente flexibilizada até ser extinta, coincidiu com a entrada de associações fraudulentas que realizaram descontos não autorizados em benefícios de aposentados.

O atual ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou em audiência pública que esse enfraquecimento das regras foi um dos fatores que permitiram o avanço das irregularidades, atualmente investigadas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

O que diz Rogério Carvalho

Procurado pelo F5 News, o senador Rogério Carvalho divulgou uma nota em que afirma que a Medida Provisória nº 871, editada em 18 de janeiro de 2019, retirou direitos importantes dos trabalhadores brasileiros com restrições que atingiram os mais pobres, dificultando o acesso a benefícios como o auxílio-reclusão, pensão por morte, auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadorias para trabalhadores rurais.

"É fundamental deixar claro: quando essa medida foi publicada, não havia qualquer evidência pública de fraudes em larga escala que justificasse tal endurecimento. Não havia relatório, não havia investigação, não havia denúncia concreta. O que eles fizeram, na verdade, foi tentar encobrir a real intenção do governo: impedir que os mais pobres continuassem acessando a Previdência como direito. Foi uma política de corte, não de correção. De restrição, não de justiça", afirma trecho da nota.

O senador diz ainda que se manterá  firme e vigilante "em defesa da Previdência pública, do direito de cada cidadão e cidadã".