Por Will Rodrigues

Sem quórum, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) adiou mais uma vez a votação do projeto de lei de autoria do Executivo que aumenta o valor da multa contra os taxistas clandestinos que atuam na capital sergipana. A discussão da matéria que entrou na pauta de votação desta quinta-feira (22) continua aquecendo os ânimos dos parlamentares, até mesmo daqueles que são aliados.

Durante o seu pronunciamento, o vereador Renilson Félix (DEM) criticou a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) porque, segundo ele, o projeto foi colocado em pauta sem a sua presença e sem o devido debate entre quem é contra ou a favor da matéria. “Tenho posicionamento firmado, sou homem de palavra e tenho compromisso com essa categoria. Vou votar contra essa multa, nós vamos brigar no voto. Conclamo a categoria para protestar. Acho sim que tem que ser votado, mas não desse jeito. Temos que discutir por igual”, opinou.

O seu correligionário, Vinicius Porto (DEM), presidente da CMA, rebateu as críticas de Renilson e disse que a matéria tramitou de forma transparente e com parecer favorável na Comissão de Constituição de Justiça e Redação e Comissão de Transportes. "Não sou maluco de colocar um projeto para votar dessa forma, vereador Renilson. Eu coloquei o projeto na última terça-feira e vossa Excelência não estava durante a votação, nem na terça, nem na quarta-feira. Não tenho culpa disso. Não tenho que ficar chamando vereador para participar da sessão”, defendeu-se.

F5 News mostrou recentemente que, de janeiro até o começo deste mês de outubro, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) já removeu 439 veículos que realizavam transporte irregular de passageiros no município de Aracaju e região metropolitana. O Ministério Público Estadual (MPE) já ajuizou uma Ação Civil Pública para intensificar o combate ao transporte clandestino e punir quem realiza a atividade.

A proposta que chegou à CMA no mês de junho deste ano prevê que a multa para quem for flagrado circulando irregularmente como táxi passaria de R$ 300 para R$ 600 e, em caso de reincidência, o valor da multa e o prazo de apreensão são dobrados.

Na semana passada, a Justiça negou o pedido da Associação de Transporte da Zona Sul de Aracaju para suspensão da fiscalização realizada pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju.

Entendimentos

O vereador Jailton Santana (PSC) continua defendendo o combate ao exercício ilegal da profissão de taxista e o aumento da multa contra clandestinos, mas observa que é preciso discutir alternativas para essa categoria que, segundo ele, tem sido enganada por setores da classe política ao longo dos anos.

“Tenho discutido com o vereador Renilson Felix alternativas que possam resolver os problemas desses trabalhadores que não são taxistas porque não têm a licença, mas regularizar a clandestinidade não é a solução. Se a prefeitura entender que há possibilidade de regulamentar, o que será sugerido pelo vereador Renilson, terá o meu apoio porque será um amparo para este segmento”, observou Jailton, acrescentando que os integrantes das cooperativas clandestinas têm sido explorados politicamente. “Só aparecem padrinhos em época de campanha (eleitoral). Esses trabalhadores têm sido usados, o único que apresentou uma proposta para amparar os que operam no sistema irregularmente foi Renilson”, afirmou.

*Com informações da CMA