Por Fernanda Araujo

Sergipe ultrapassa limite da LRF e deve atrasar PCCV dos servidores

Sergipe fechou o ano de 2015 com uma das piores situações financeiras do país, é o que demonstra um levantamento feito pela Folha de São Paulo. O governo sergipano está com 47.82% da sua receita liquida comprometido com a folha de pagamento – acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o Governo, essa situação é reflexo da perda de R$ 41 milhões em repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no mês de janeiro, o que representa 35% a menos do que o previsto.

E a LRF ameaça mais 19 estados que estão em alerta ou no limite máximo, entre eles Rio Grande do Norte, Tocantins, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Alagoas, Goiás, Santa Catarina, Amazonas, Minas Gerais, Bahia, Pará, Roraima, Distrito Federal, São Paulo, Pernambuco, Ceará, Mato Grosso do Sul, Acre e Rondônia.

No ranking dos estados, Sergipe está em 10º lugar. Os primeiros que estão acima do limite máximo da LRF que é de 49%, é RN com 52.53%, em seguida, TO com 51.67%, MT com 50.20% e RS com 49.18%.

No ano passado, segundo a Folha, os estados arrecadaram quase R$ 30 bilhões a menos do que o esperado, diante a crise econômica e os desajustes no orçamento, além da maioria dos governos terem recebido menos receita com tributos e transferências federais do que o previsto em 2014. E a perspectiva para 2016 não são das melhores para os servidores que devem sofrer, novamente, atrasos em pagamentos. Sergipe é um dos estados que retardaram o pagamento do décimo terceiro salário.

Enquanto isso, os servidores públicos do estado estão em greve e cobram desde 2014 a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que justamente depende da redução dos gastos com a folha de pagamento. O índice de comprometimento do Estado com a folha, que está em 47.82%, precisa estar abaixo de 46.55% para efetivar o PCCV. Isso quer dizer que o índice está acima do Limite Prudencial da Folha de Pagamento. Como afirmou a Secretaria da Fazenda em entrevista recente ao F5 News.

“O governo tem que reduzir cada vez mais esse índice, sair do limite prudencial e com isso fazer a implementação. O Estado continua trabalhando neste sentido de reduzir esse índice em cada quadrimestre”, disse o assessor da secretaria Helber Andrade. No entanto, conforme divulgado pelo Jornal da Cidade, dados do quarto trimestre do ano passado apontam que houve um aumento desse número quando comparado ao trimestre anterior.

De acordo com relatório disponível no portal da Sefaz na internet, entre julho e setembro, os gastos do governo com folha de pagamento tinham alcançado a marca de 47,65% dos recursos disponíveis, mas entre outubro e dezembro houve pequeno crescimento de 0,17 pontos percentuais. No relatório do último quadrimestre, o Estado gastou, ao longo do ano, mais de R$ 3 bilhões com pessoal. A receita corrente líquida do governo em 2015 foi de pouco mais de R$ 6,3 bilhões. A dívida consolidada líquida é de R$ 4,3 bilhões.

O pior é que se ultrapassa o índice de comprometimento de receita, a LRF prevê uma série de restrições ao Estado, duas delas: fica impedido de fazer contratações, em caso de gastos com pessoal; e tem transferências federais cortadas, se não houver melhora nas contas em até oito meses.

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*Colaborou Will Rodrigues