Por Laís de Melo

Sindicato dos Conselhos de Fiscalização pede Regime Estatutário

Durante a manhã desta sexta-feira (21) aconteceu uma audiência pública na sala de Comissões da Assembleia Legislativa onde o Sindicato dos Servidores dos Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional nas Entidades Coligadas e Afins do Estado de Sergipe (SINDICOSE) lançou um debate sobre o regime atual ao qual os trabalhadores se submetem.

De acordo com o presidente do sindicato, Jefferson Santos (foto ao lado), os Conselhos contratam pelo regime celetista, e não pelo estatutário, mesmo este sendo implantado no Poder Executivo Federal desde os anos 90. Além disso, os Conselhos realizam um trabalho tipicamente estatal, segundo Jefferson, e por isso é papel do Estado fiscalizar a profissão. “Mas será que o Estado tem alguma ingerência nesses conselhos? É isso que nós queremos debater aqui hoje”, explicou.

Muitas coisas têm prejudicado os trabalhadores das ordens de fiscalização em Sergipe, porém, esses Conselhos não são vinculados à administração pública federal, de acordo com Jefferson. “Os conselhos cobram anuidades que são obrigatórias. O profissional, para exercer a medicina, por exemplo, precisa se inscrever no conselho, e se é obrigatório é papel do Estado fazer isso. Mas hoje isso não acontece”, reiterou o presidente.

Com a instalação do regime estatutário, os servidores poderão ter maior estabilidade. “Eles poderão dizer ‘não’ a uma ordem superior que seja ilegal, ou que seja totalmente desvirtuado das atividades principais dos conselhos”, acrescentou Jefferson. Porém, segundo ele, existe resistência na implantação do regime estatutário por parte do Poder Legislativo e de alguns Conselhos.

“Uns dizem que se os servidores forem estatutários os Conselhos vão ser ligados à União, e essa passará a ser responsável pela arrecadação, e não os Conselhos, como eles fazem hoje. Mas quem tem que administrar o dinheiro público é o Estado. O dinheiro era para ir para a União, e o orçamento da união iria contemplar os conselhos de fiscalização de todos os estados”, disse.

A deputada estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Ana Lúcia (PT), presidiu a audiência e se responsabilizou por fazer os encaminhamentos necessários. “Como presidente da Comissão, tenho obrigação de escutar quais os problemas que essa categoria profissional está enfrentando e de certa forma a Casa pode ajudar em encaminhamentos para que venha resolver esse problema”, disse.

Foto: Assessoria de Comunicação da Deputada Estadual Ana Lúcia