Da Redação

STF afasta Eduardo Cunha do mandato de deputado federal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato determinou, nesta quinta-feira (5), o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. Cunha é acusado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, por supostamente integrar o esquema de propinas distribuídas na Petrobras. O peemedebista teria recebido US$ 5 milhões da estatal. 

O pedido de afastamento foi realizado pela Procuradoria-Geral da República sob a alegação de que o parlamentar teria criado um "balcão de negócios” na Câmara, “vendeu” atos legislativos e “tumultuou” a elaboração de leis. 

Foram apontadas 11 situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações". 

Cunha será substituído pelo Waldir Maranhão (PP-MA), também investigado. O peemedebista também é alvo de outra denúncia na Operação Lava Jato. Cunha é investigado em três inquéritos e ainda há outros três pedidos de inquérito aguardando autorização para serem abertos.

Julgamento

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, anunciou que será julgada na sessão do plenário na tarde desta quinta-feira (5) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402, que questiona a constitucionalidade do exercício dos cargos que estão na linha de substituição da Presidência da República por pessoas que sejam réus perante o STF. De acordo com Lewandowski, a inclusão do processo em pauta se justifica pela urgência de seu julgamento e se fundamenta no Regimento Interno do STF e em precedentes da Casa.

A ADPF foi ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade, que pede o afastamento provisório do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, sob a alegação de ele poderia assumir a função de substituto direto de presidente da República em caso de afastamento da atual titular do cargo, Dilma Rousseff. Sua continuidade no cargo seria impossível, alega o partido, por que ele pode responder a ação penal no STF, decorrente do recebimento da denúncia no Inquérito 3983.

Cunha já afirmou que está tranquilo quanto ao julgamento, pelo fato de o próprio Supremo já ter decidido que ele não poderia ser julgado por fatos estranhos ao seu mandato. Cunha também alega que não é sequer réu no Supremo, pois ainda não foi publicado o acórdão do julgamento que decidiu pela aceitação de denúncia contra ele. Além disso, Eduardo Cunha argumenta que como presidente da Câmara não seria sucessor, e sim eventual substituto do presidente da República.

*Com informações da Agência Câmara