Por F5 News

STF autoriza retorno de Paulinho das Varzinhas à Assembleia Legislativa de Sergipe

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (SFT), autorizou nesta segunda-feira (22) o retorno do deputado estadual Paulinho das Varzinhas à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). A informação foi confirmada pela defesa do deputado.

O parlamentar estava afastado desde dezembro de 2015 por determinação judicial proferida na Ação Penal na qual Paulinho é acusado de desviar verbas de subvenções destinadas, através da Alese, para instituições sem fins lucrativos, no ano eleitoral de 2014.

No final da semana passada, o desembargador Roberto Porto, relator do processo no Tribunal de Justiça (TJ/SE), havia indeferido o pedido formulado pela defesa de Paulinho para suspensão da medida cautelar que afastou o deputado, denunciado pelos crimes de associação criminosa, peculato e ocultação de bens.  Essa ação penal está na fase das alegações finais.

Embora impedido de exercer as funções parlamentares, Paulinho continua recebendo o salário de deputado estadual. A Alese ainda não foi notificada da decisão do STF.