Nesta terça-feira (05), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) ouvirá novas testemunhas indicadas pela Procuradoria Regional Eleitoral nos processos de irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

Subvenções: novas testemunhas são ouvidas pela Justiça Eleitoral

Serão ouvidas testemunhas ligadas a associações que receberam recursos dos então deputados Angélica Guimarães, Arnaldo Bispo, Gilson Andrade, Luiz Mitidieri, Paulo Hagenbeck (Paulinho das Varzinhas), Raimundo Lima (Mundinho da Comase), Suzana Azevedo, Venâncio Fonseca, Zeca Ramos e Zezinho Guimarães.

Santa Luzia do Itanhy - Pela manhã, serão ouvidas testemunhas envolvidas com a Associação do Desenvolvimento Comunitário de Areia Branca (Adecabran), que recebeu R$ 115 mil em subvenções, sendo R$ 100 mil do deputado Gilson Andrade e R$ 15 mil de Zezinho Guimarães. De acordo com as investigações da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE), a associação funciona com estrutura precária em um povoado do Município de Santa Luzia do Itanhy. 

O presidente da entidade, Adenilson Oliveira Lima, que será ouvido no TRE, declarou, em depoimento, que gastou a maior parte dos recursos em reformas na sede da entidade. Entre as obras, está a construção de uma mureta de aproximadamente um metro de altura, que custou R$ 70 mil.

Além do presidente da Adecabran, serão ouvidos a tesoureira da entidade, Maria José dos Santos e Lourival Freire de Melo, responsável pela empresa CDA Empreendimentos, responsável pela obra da mureta na associação.

São Cristóvão – Também será ouvido nesta terça Augusto Cézar Cardoso, presidente da Associação Comunitária Pedro Ferreirta dos Santos, de São Cristóvao. A associação não tem sede, não tem objeto específico e, de acordo com o próprio presidente, os associados não se reúnem jhá mais de cinco anos.

Ainda assim, a entidade recebeu R$ 110 mil da Alese, sendo R$ 60 mil indicados pelo deputado Venâncio Fonseca e R$ 50 mil pelo deputado Zezinho Guimarães. De acordo com Augusto Cézar, o recurso foi gasto com distribuição de sopa.

Dois beneficiários de cheques da entidade, Jorge Maynart Fontes Barros e Edson José de Oliveira também foram convocados a prestar depoimento.

Japoatã – O responsável pela Unidadede Saúde Mista Dra Angélica Guimarães, Luiz Evilásio da Silva, também prestará depoimento à Justiça Eleitoral. A entidade recebeu R$ 580 mil da então deputada Angélica Guimarães. A associação devolveu os recursos à Alese depois de inicidas as investigações da Procuradoria Regional Eleitoral.

Aracaju – Duas entidades com sede em Aracaju estarão sob análise da Justiça Eleitoral nesta quinta.

Em relação à Associação Associação Sergipana de Produtores de Eventos (Aspe) serão ouvidos Luciano Santos e Sandro Santos Farias, representantes das empresas Triunfo Produções e Universal Empreendimentos, beneficiárias de cheques da Aspe.

Luciano Santos, ligado à Universal Empreendimentos, alegou ser agricultor e não possuir nenhuma empresa, além de não reconhecer as assinaturas nos cheques. Já Sandro Santos Farias representa a Triunfo Produções, que recebeu cheques tanto da Aspe quanto de outra entidade envolvida no caso das subvenções, a Associação de Moradores de Poço Comprido e Adjacências.

A Aspe recebeu R$ 725 mil de subvenções repassadas pelos então deputados Suzana Azevedo, Zeca Ramos e Paulo Hagenbeck (Paulinho das Varzinhas), apesar de ter o escritório fechado há mais de um ano.

A segunda entidade aracajuana é o Instituto Beneficente Cidade Nova (Casa da Comunidade), gerenciado por Charlye Amaral da Silva.

Moita Bonita – Às 16h, será ouvido Dogival de Jesus, representante da Associação dos Moradores Carentes de Moita Bonita.

De acordo com as investigações da Procuradoria Regional Eleitoral, a associação recebeu R$ 275 mil dos deputados Luiz Mitidieri, Angélica Guimarães, Arnaldo Bispo e Venâncio Fonseca, apesar de estar registrada em um endereço residencial.

Quando visitada, a casa estava fechada e exibia uma placa de propaganda política de Vanderbal de Andrade, marido de Angélica Guimarães e candidato a deputado estadual à época, e de outros candidatos da mesma coligação.

Um benefíciário de cheque da associação, Fábio Costa dos Santos, também será ouvido.

Itabaiana – A presidente do Centro Social de Assistência Serrana em Itabaiana, Ana Kelly de Jesus Andrade, também está listada entre as testemunhas desta terça. A associação recebeu R$ 100 mil de Angélica Guimarães e não foi localizada no endereço onde está registrada. No local, funcionava um comitê eleitoral do Partido Social Liberal (PSL).

Relembre o caso

Em dezembro de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou 25 ações contra 23 deputados da legislatura vigente à época na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social. Também foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo. Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento inicial identificou pelo menos R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade.

Fonte: MPF/SE