Da Redação

Subvenções: PGE defende manutenção da condenação de quatro deputados

Já começaram a tramitar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os recursos interpostos pelos deputados condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) nos processos que apuraram o suposto desvio das verbas de Subvenção da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), em 2014. Segundo parecer da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE/MPF), solicitado pelo TSE, em quatro processos já analisados, as condenações devem ser mantidas.

De acordo com relatório emitido pelo vice-Procurador-Geral Eleitoral, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, devem ser mantidas as sentenças estabelecidas nos julgamentos do TRE/SE dos processos dos deputados reeleitos Gustinho Ribeiro (PSD), Jeferson Andrade (PSD) e Venâncio Fonseca (PP), e do ex-deputado Zeca da Silva (PSC). No caso dos três primeiros, a cassação do mandato e a inelegibilidade, já no de Zeca apenas a inelegibilidade por oito anos.

Para o vice-procurador, as transferências realizadas por estes réus para as entidades do terceiro setor configuram-se como conduta vedada, assim como a Procuradoria Regional Eleitoral (PGE) argumentou quando ofereceu a denúncia, e teriam contribuído criminalmente para “o desvio e consequente incorporação ilícita ao patrimônio de terceiros com clara finalidade eleitoreira”.

Nos recursos pedindo suspensão dos efeitos dos julgamentos do TRE, a defesa dos parlamentares sustenta a tese de que houve cerceamento de defesa, além da ausência de má-fé e dos crimes arrolados pelo MPF, nos repasses indicados pelos deputados no período em questão.

Com este entendimento, os relatórios da PGE nos quatro processos serão devolvidos ao ministro do TSE, Luiz Fux, relator dos processos, que podem ser analisados já no próximo mês de agosto.