Da Redação

Subvenções: relator do processo agenda datas para apresentar seu voto

O juiz Fernando Escrivani Stefaniu, relator do processo que apura o suposto desvio das verbas de subvenções sociais da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), deve apresentar o seu voto a cerca dos processos relacionados a cada deputado acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) entre os dias 16 de novembro e 10 de dezembro deste ano, conforme agendamento na Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

De acordo com o magistrado, cada processo será julgado de forma desmembrada, o que na prática terá um caráter didático, não afetando o andamento dos mesmos. A decisão do TRE/SE se baseia no princípio de individualização da conduta dos réus

No começo de outubro, a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) concluiu 19 das 24 alegações finais nos processos e pediu a cassação do mandato, a inelegibilidade e aplicação de multa aos deputados Jeferson Andrade, João Daniel, Gilson Andrade, Gustinho Ribeiro, Maria Mendonça, Luiz Mitidieri, Venâncio Fonseca e Zezinho Guimarães. A mesma pena foi solicitada para Raimundo Lima Vieira, o Mundinho da Comase, por ele ser suplente do deputado.

Em relação os ex-deputados Zé Franco e Zeca da Silva, por não terem se elegido para esta candidatura, a PRE pediu que seja aplicada pena de inelegibilidade por oito anos e pagamento de multa. O mesmo foi pedido para as ex-deputadas estaduais e atuais conselheiras de Tribunal de Contas de Sergipe, Angélica Guimarães e Suzana Azevedo.

A PRE também pediu aplicação contra os deputados Ana Lucia Vieira de Menezes, Antonio dos Santos, Antonio Passos Sobrinho, Conceição Vieira, Francisco Gualberto e Garibalde Mendonça, por considerar que a conduta desses parlamentares foi de menor gravidade.

No dia 13 de outubro foram apresentadas as alegações finais nos processos contra Capitão Samuel, Paulinho das Varzinhas e Augusto Bezerra e pede a cassação de seus mandatos. Jhá as alegações nos processos contra Arnaldo Bispo e Adelson Barreto  devem ser apresentadas nesta segunda-feira (19).

Atuam na defesa dos 24 réus neste processo os advogados Márcio Conrado e Fabiano Feitosa que sustentam a tese de “absoluta improcedência de todas as representações (do MPF)” contra os acusados.

*Com informações do MPF/SE