Mais dois protocolos relacionados a contratos firmados entre Câmaras Municipais sergipanas e a Empresa Brasileira de Eventos e Serviços (Embraevs) foram autuados pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta quinta (29). Desta vez, as Câmaras de Propriá e Telha estão relacionadas às documentações que voltarão à pauta de julgamentos do Pleno na forma de processo.

TCE autua protocolos relacionados à empresa de eventos

Tendo como relator o conselheiro Carlos Alberto Sobral, ambos os protocolos foram propostos pelo procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, tomando como base denúncias de que a Embraevs comandava um esquema para captação ilícita de dinheiro público, onde fraudava a realização e emissão de certificados de cursos de capacitação técnica.

"Esses protocolos de denúncia agora serão processos, conforme a deliberação plenária e unânime de hoje; os envolvidos agora serão notificados, vamos ouvir o Ministério Público e levar a julgamento", afirmou o conselheiro Carlos Alberto.

De acordo com Bandeira de Mello, sua propositura abrange todos os órgãos jurisdicionados que firmaram contratos com a Embraevs. "Com base na nossa denúncia os processos foram desmembrados por municípios, já que o Tribunal trabalha por divisão geográfica das áreas de competência; a partir daí foram feitas auditorias e os frutos estão sendo colhidos agora, já mostrando que os indícios de irregularidades realmente são fortes", colocou o procurador.

No Pleno do último dia 22, já haviam sido autuados os protocolos alusivos a contratos celebrados entre a Embraevs e as Câmaras de Ribeirópolis e Moita Bonita. Nos dois casos, o relator foi o conselheiro Ulices Andrade.

Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública, o dinheiro que deveria ser utilizado para o aperfeiçoamento profissional de agentes e servidores dos poderes legislativos municipais, estava servindo para financiar viagens para outros Estados, em especial cidades turísticas, onde as palestras não passavam de fachadas. A operação que deflagrou tal esquema foi denominada de ‘Minerva’