Na manhã desta terça-feira (21) por proposição do vereador Thiaguinho Batalha (PMB), a Câmara Municipal de Aracaju aprovou em primeira votação as alterações na Lei Municipal nº 2.476, de 17 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência física e mental nos parques e praças de Aracaju.

Thiaguinho consegue alterações na Lei dos brinquedos adaptados

Durante a explanação sobre o Projeto de Lei, o parlamentar destacou que optou em fazer algumas mudanças na Lei existente, por ela ter muitas brechas que prejudicava sua aplicação e fiscalização. “A infância é um dos momentos mais importantes para a formação da nossa personalidade e os momentos de socialização influem bastante nessa fase. Então, é justo que nós trabalhemos para possibilitar a mesma oportunidade de lazer e um melhor convívio entre todos”, reforçou.

Além disso,Thiaguinho afirmou que com a aprovação e sanção da Lei, a iniciativa privada poderá entrar como parceira neste processo, adquirindo esses brinquedos e instalando-os nas praças também adotadas e cuidadas por elas. “Já conseguimos, inclusive, com a Construtora Celi um desses brinquedos adaptados, que será instalado em uma das praças que são preservadas pela empresa”, informou.

A aquisição do brinquedo adaptado deverá obedecer aos padrões da Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT) e no local da instalação deverá constar uma placa com a seguinte informação: “Parque Infantil adaptado para a integração de todas as crianças”. Depois de sancionada a lei, o poder público será encarregado de comunicar a novidade às empresas de parques infantis de iniciativa privada existentes em Aracaju ou fora do município.

Durante a explanação sobre o Projeto de Lei, o vereador Lucas Aribé elogiou a proposta o colega e pediu para subscrever o projeto. "essa é uma iniciativa muito boa o vereador Thiaguinho e que tem muito a ver com o trabalho que também desempenho aqui", ressaltou.

*Assessoria do Parlamentar