O Tribunal de Justiça de Sergipe manteve, por unanimidade, a dissolução da Associação Comunitária e Produtiva Áurea Ribeiro, pleiteada em Ação Civil Pública, promovida pela 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cível da Comarca de Lagarto. O Ministério Público de Sergipe havia instaurado um inquérito civil para apurar as suspeitas de desvio de verba pública relativo a uma subvenção social oriunda da Assembleia Legislativa remetida para aquela Associação.

TJ/SE determina dissolução de Associação Comunitária em Lagarto

Segundo o promotor de Justiça Belarmino Alves Dos Anjos Neto, a investigação mostrou que a Entidade havia recebido uma verba de subvenção social no valor de R$ 523.000,00, no ano de 2012, enviada pelo deputado Gustinho Ribeiro, sendo que a Associação pertence à sua própria família.

“A quantia de R$ 430.000,00 foi então repassada à empresa Distac Consultoria e Locação Ltda, empresa de fachada em nome Zênia Oliveira Nascimento e Álvaro Brito Nascimento Júnior, ambos integrantes do gabinete do próprio Deputado Estadual. A investigação mostrou que a empresa não existia no endereço indicado em seu contrato social, não declarava imposto de renda e havia sido criada apenas para realizar o contrato com a Associação e receber o dinheiro da subvenção social, sob o pretexto de realizar 'cursos profissionalizantes' para pessoas carentes”, explicou o Promotor de Justiça.

Ainda de acordo com Berlamino, os cursos, em sua maioria, não existiram, mas, mesmo assim, a empresa recebeu o valor total do contrato pago pela então presidente da Entidade, Maria Fausta Dias de Souza, tia do Deputado.