O conselheiro Clóvis Barbosa decidiu pela irregularidade das Contas Anuais da Câmara de Estância, referentes ao exercício 2008, de interesse de Filadelfo Alexandre Silva Costa, com aplicação de glosa no valor de R$ 2.250,00 e multa de R$ 500,00; e pela irregularidade das Contas Anuais da Câmara de Japaratuba, referentes ao exercício 2007, de interesse de José Albertino Moura, aplicando glosa de R$ 8.512,11 e multa de R$ 500,00.

Tribunal de Contas de Sergipe julga contas irregulares de municípios

Por sua vez, o conselheiro Ulices Andrade julgou irregulares as Contas Anuais da Câmara de Riachuelo, referentes ao exercício 2007, de interesse de Aldomiro Freire de Lima, aplicando glosa no valor de R$ 44.825,00, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 2 mil; julgou ainda pela conversão em diligência de denúncia da Prefeitura de Santo Amaro das Brotas, de interesse de Vander Oliveira Borges, FNDE e Síntese; pelo improvimento do Recurso de Reconsideração interposto por João Eduardo Viegas Mendonça de Araújo, prefeito de Indiaroba; e pela improcedência de Rescisória interposta por Airton Sampaio Martins, ex-prefeito de Barra dos Coqueiros.

Já o conselheiro substituto Francisco Evanildo decidiu pela irregularidade das Contas Anuais da Câmara de Campo do Brito, referentes ao exercício 2007, de interesse de Gilson Meneses de Jesus, aplicando glosa no valor de R$ 300,00, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 2 mil; pela conversão em diligência das Contas Anuais da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social de Aracaju, referentes ao exercício 2008, de interesse de Rosária de Souza Rabelo e pela procedência, com multa de R$ 2 mil, de denúncia da prefeitura de Carmópolis, de interesse de Conterrânea Comércio e Locação de Veículos Ltda., Klaudyson Passos Figueiredo Conserva e Volney Leite Alves.

Outros processos

O conselheiro Carlos Pinna de Assis presidiu a sessão plenária realizada nesta quinta-feira, 6, quando foram julgados 23 processos e 5 protocolos. Também participaram os conselheiros Clóvis Barbosa e Ulices Andrade, os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador José Sérgio Monte Alegre.

O conselheiro Clóvis Barbosa julgou pela regularidade das Contas Anuais da Câmara de Umbaúba, referentes ao exercício 2009, de interesse de José Silveira dos Santos.

Rafael Fonsêca, substituindo o conselheiro relator Carlos Alberto Sobral, votou pela regularidade das Contas Anuais da Fundação de Apoio à Pesquisa e a Inovação Tecnológica de Sergipe, referentes ao exercício de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2006, de interesse de Josenito Oliveira Santos; das Contas Anuais do Fundo de Aval do Estado de Sergipe, referentes ao exercício 2009, de interesse de João Andrade Vieira da Silva, bem como das Contas Anuais do Fundo de Incentivo à Arrecadação, referentes ao exercício 2009, de interesse de João Andrade Vieira da Silva.

Ele votou ainda pela aprovação das Contas Anuais do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente, referentes ao exercício 2011, de interesse de Eliane Aquino Custódio, e pela regularidade das Contas Anuais da câmara de Laranjeiras, referentes ao exercício 2011, de interesse de Luciano dos Santos.

Ressalvas

Clóvis Barbosa julgou regulares, com ressalvas e recomendação, as Contas Anuais do Fundo Estadual de Desenvolvimento Cultural e Artístico, referentes ao exercício 2008, de interesse de Luiz Alberto dos Santos; regulares, com ressalvas, as Contas Anuais da câmara de Nossa Senhora do Socorro, referentes ao exercício 2005, de interesse de Terezinha Félix da Silva; e regulares as Contas Anuais da Câmara de Telha, referentes ao exercício 2011, de interesse de José Fernando Silva Guimarães.

Ulices Andrade votou pela regularidade das Contas Anuais da Fundação Municipal de Cultura e Turismo João Bebe Água de São Cristóvão, referentes ao exercício 2010, de interesse de Aglaé d’Avila Fontes; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Itaporanga D’Ajuda, referentes ao exercício 2010, de interesse de José Augusto Ribeiro; e pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Moita Bonita, referentes ao exercício 2008, de interesse de Glória Grazielle da Costa.

E documentos da Câmara de Pirambu, de Outros Órgãos Públicos e da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes de São Cristóvão foram autuados como denúncia pelo relator Ulices Andrade.

Arquivados

Processos que tratam de reclamação trabalhista das prefeituras de Itabaiana e de Macambira, ambos de relatoria de Clóvis Barbosa, foram arquivados. Clóvis também decidiu pela autuação de documentos de Órgãos Independentes e da prefeitura de Barra dos Coqueiros. Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.