Gastos com pessoal, saúde, educação, licitações e contratos de obras e serviços de engenharia. Estes serão os principais focos das auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) no período de janeiro a dezembro de 2021, conforme o Plano Anual de Auditoria (PAA) publicado pelo órgão nesta terça-feira, 12.

O documento prevê que as ações de fiscalização sejam selecionadas via critérios técnicos e sejam voltadas a áreas que envolvem maior quantidade de recursos financeiros e atendem a objetivos mais relevantes para a sociedade, estando sujeitas a riscos mais elevados.

De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, o novo mecanismo de planejamento pode, inclusive, impactar na análise de eventuais irregularidades já verificadas pelos novos gestores após o recente período de transição municipal. "São situações que podem e devem ser verificadas, já que o PAA tem a intenção de atender aos anseios da sociedade, com respostas efetivas, de forma direcionada e planejada”.

No âmbito do TCE/SE, as áreas temáticas serão auditadas da seguinte forma: gastos com Pessoal, nas Coordenadorias de Controle e Inspeção (CCIs); Saúde, Educação e Segurança Pública, na Coordenadoria de Auditoria Operacional (CAOp); Licitações e contratos de obras e serviços de Engenharia, na Coordenadoria de Engenharia. 

O PAA foi elaborado pela Unidade de Informações Estratégicas do Tribunal (Unie), submetido às Áreas de Controle do Tribunal e, em seguida, aprovado pelo Colegiado na última sessão plenária do ano de 2020.

Para a construção do PAA 2021, portanto, a Unie utilizou critérios objetivos e bem definidos, considerando-se os aspectos de risco, materialidade, relevância e oportunidade, isolada ou concomitantemente, conforme orientações e diretrizes específicas.

Conforme esclareceu o conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, a existência de um Plano Anual de Auditoria "não afasta o poder-dever do Tribunal de apurar as denúncias e representações que ingressem no Tribunal, desde que obedecido o rito regimental, que abrange um juízo prévio de admissibilidade".

Segundo ele, um dos maiores desafios para o planejamento das ações do TCE se refere a alocar recursos limitados dentre tantas possibilidades de atuação do controle externo, de maneira mais efetiva e que resulte em maiores benefícios para a sociedade.

Concluídas as fiscalizações e instruções processuais, os processos decorrentes das auditorias receberão o parecer do MP de Contas. Em seguida, serão encaminhados aos conselheiros relatores das respectivas áreas de controle e inspeção para deliberação junto ao colegiado.

Fonte: TCE/SE