Venâncio Fonseca sobre decisão favorável à Unit: “Não iremos desistir”
Política 04/10/2011 16h12 |O líder da bancada de oposição na Assembleia, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), para informar que saiu mais uma decisão liminar da Justiça de Sergipe com relação à lei estadual que trata sobre a proibição da cobrança de estacionamento. Segundo ele, a decisão proferida agora impede a cobrança da multa de R$ 3 milhões aplicada pelo Procon à Universidade Tiradentes (Unit).
O parlamentar se mostrou preocupado, pois na semana passada houve outra decisão judicial a favor da universidade, com uma liminar que trancava uma ação criminal. “E essa semana tem essa para suspender a multa. E até hoje eles [Unit] não cumprem a lei dos estacionamentos, enquanto os outros estão cumprindo”, disse.
Venâncio Fonseca ressaltou, no entanto, que mesmo com a postura da Unit e as decisões judiciais não irá desistir, nem desestimular. “A luta continua. Não é fácil essa luta contra os poderosos, contra o poder econômico”, afirmou. O deputado lembrou que os shoppings diziam que a colocação das cancelas nas entradas era para dar mais segurança aos clientes, mas também já entraram com uma ação na Justiça.
“Isso é uma prova de que a intenção realmente é a cobrança pelo estacionamento. Mas iremos continuar nessa luta e iremos aguardar a decisão final da Justiça. Justiça que negou uma liminar, através do desembargador e que concede liminar, através de juiz, para que suspenda a multa, para que tranque a ação criminal”, disse. O deputado acrescentou que vai aguardar a decisão final do Judiciário, para que a sociedade tome total conhecimento do que está acontecendo, “porque o povo não aguenta mais tanta cobrança e tantos impostos que são pagos em nosso país”, finalizou


Reunião do Consórcio reuniu prefeitos da Grande Aracaju e governador para discutir medidas técnicas e jurídicas

Lula recuperou seis pontos porcentuais na aprovação desde maio


Câmara aprova quatro requerimentos para obter documentos e informações de Emsurb, Setur, Semfaz e CGM sobre contrato de 2024

Seis requerimentos foram aprovados para detalhar arrecadação, destinação e fiscalização dos recursos entre 2017 e 2024