Na sessão na Câmara Municipal de Aracaju, desta terça-feira (02), o vereador Isac Silveira (PCdoB) usou o pequeno expediente para informar a sociedade sobre o Projeto de Lei (PL) que institui prazo para pagamento de artistas locais contratados pelo poder público, no município de Aracaju.

Vereador de Aracaju apresenta projeto para disciplinar pagamento da PMA a artistas

De acordo com o projeto, a Prefeitura de Aracaju ficará obrigada a realizar o pagamento do cachê dos artistas locais 50% antes da realização do evento, e 50% até o quinto dia útil subsequente, a partir da data da apresentação realizada.

Em caso de descumprimento desta lei, a prefeitura de Aracaju ficará impedida de contratar artistas enquanto não honrar com as obrigações atrasadas. "Esse não é um projeto apenas meu, é da Casa, para garantir o futuro de quem trabalha com as artes, que sofre por falta de incentivos, que precisa do mínimo de garantia e segurança jurídica para receber por seu trabalho".

Questionado sobre a aprovação da PL , o parlamentar informou que a expectativa é que o projeto seja aprovado ainda neste semestre, mas informou que será votado em três turnos, analisado pela Comissão de Justiça e deverá sofrer emendas. "A nossa expectativa é que os vereadores não proponham emendas ao ponto de destruir o projeto, precisam ser emendas para o avanço e desenvolvimento", afirmou Isac.

Para formular o projeto, o vereador Isac disse que conversou com diversos artistas sergipanos que apresentaram projetos de outros Estados e Municípios e que a proposta nasceu de um desejo do coração dos artistas.

"Eu, como parlamentar, tenho que propor projetos, esse parlamento aqui não pode ser a Casa da Picuinha, tem que ser da proposta, que a sociedade receba e receba bem", disse Isac

O projeto garante os direitos para cantores, bandas, grupos de danças, capoeiristas, repentistas e outras manifestações culturais.

Fonte: Assessoria de imprensa do parlamentar