Para a última semana de trabalhos no Legislativo Municipal de Aracaju estão pautados importantes Projetos de Lei de autoria do Executivo. Entre eles, o que altera as alíquotas de Contribuição Previdenciária Suplementar Patronal do Município de Aracaju para a instituição de Plano de Amortização do déficit técnico atuarial do Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores. A votação está prevista para a próxima terça-feira (19).

Vereador defende Lei para equilibrar Previdência municipal

Para o vereador, Vinícius Porto, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira deu um passo decisivo para o equilíbrio das contas da Previdência Municipal. O parlamentar defende que a aprovação do Projeto se faz necessária, visto a necessidade de alteração da alíquota suplementar da patronal, para garantir a devida cobertura financeira dos benefícios previdenciários.

 “O servidor atual precisa se aposentar com dignidade, então temos que garantir essa aposentadoria de maneira tranquila. O objetivo do prefeito Edvaldo Nogueira com essa iniciativa é evitar que os servidores da ativa, com expectativa de futuramente se aposentar sofram prejuízo em suas aposentadorias, as quais poderão vir a ser pagas a menor ou mesmo não pagas, diante do desfalque financeiro causado aos cofres previdenciários”, explica Vinícius Porto.

De acordo com o parlamentar a partir da aprovação desse projeto, a parte patronal vai inserir um maior volume de recursos de sua contribuição no regime previdenciário. Vinícius reforça que o aumento da contribuição fortalece a Previdência Municipal sem mexer no bolso dos servidores. 

Fonte: Assessoria de Imprensa